O consumidor Leir Lemos recebeu indenização de R$ 3.000,00 da Submarino.com (B2W Companhia Global do Varejo) pelo fato da empresa não entregar um item que ele comprou pelo site. Em 10 de dezembro de 2010, Leir comprou DVDs da série Crepúsculo para presentear sua filha no natal. Dias depois a garota recebeu outro DVD, completamente diferente do comprado. Depois de inúmeras ligações para a empresa, a Submarino informou que estava cancelando e pedido e devolveria o dinheiro. Leir argumentou que não queria o dinheiro de volta, mas sim o que comprou.
A advogada Milena Oliveira, explica que o consumidor, nestes casos, tem 3 alternativas: 1)Receber o produto com desconto; 2)Pedir o dinheiro de volta e 3) Exigir o cumprimento forçado da oferta. "As empresas costumam dizer que vão mandar outro item, como se a escolha fosse delas, ou ainda, como no caso do Sr. Leir, dizer que iriam devolver o dinheiro e estaria tudo bem, mas a escolha é única e exclusiva do consumidor", explica a advogada.
Não havendo outra alternativa o consumidor entrou com ação judicial pleiteando a obrigação de entregar o produto e mais danos morais. A empresa contestou a ação, dizendo que houve um equivoco da transportadora. A empresa quis alegar ainda que "a culpa foi exclusiva do comprador". Não adiantou. O juíza da Primeira Vara Cível de Sorocaba condenou a Submarino.com à entregar o DVD e á uma indenização de R$ 3.000,00. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e novamente o consumidor saiu vitorioso. Não havendo mais o que fazer, a Submarino já depositou o dinheiro da indenização.
O processo recebeu o número 0004172.42.2011.8.26.0602 e não há mais recurso possível.
