DIAS BATISTA ADVOGADOS: RETROSPECTIVA 2016

Lançamento de livro, aumento da indenização para balconista que perdeu o olho com explosão de Coca Cola, Treinamento para autorizadas Brother. 2016 foi um excelente ano para os clientes de Dias Batista Advogados. Confira o TOP 15 do Blog Advogados:

1) TRIBUNAL SOBE PARA 40 MIL INDENIZAÇÃO PARA BALCONISTA QUE PERDEU OLHO COM EXPLOSÃO DE COCA COLA. 




2) TJSP AUMENTA PARA 25 MIL INDENIZAÇÃO PARA CASAL QUE TEVE CASA DESTELHADA POR ÁRVORE DO VIZINHO

3) CONCURSO NÃO PODE REPROVAR QUEM SE ESQUECE DE DIZER QUE TINHA UM INQUÉRITO ANTIGO. 

4) LIVRO DO ADVOGADO CLAUDIO DIAS BATISTA , "COMO OS MÉDICOS ME ENSINARAM A ADVOGAR É LANÇADO: SUCESSO

5) ITAÚ VAI PAGAR 30 MIL POR NÃO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO

6) SAAE CONDENADO EM 8 MIL POR AMEAÇAR CORTE DE ÁGUA

7) MÃE CALUNIA DIRETORA E VAI TER QUE PAGAR 10 MIL DE DANOS MORAIS

8) POR NÃO ENTREGAR GELADEIRA, CASAS BAHIA E MABE VÃO PAGAR MAIS DE 12 MIL

9) PERDEU A VIAGEM POR FALTA DE VISTO. DECOLAR CONDENADA


10 ) BROTHER PROMOVE TREINAMENTO PARA AUTORIZADAS EM PARCERIA COM DIAS BATISTA ADVOGADOS


11) ALPARGATAS ACUSA INJUSTAMENTE CLIENTE NEGRO DE FURTO: 10 MIL EM DANOS MORAIS

12) PUBLICITÁRIO VAI RECEBER DEZ MIL POR ATRASO EM VOO DA PASSAREDO

13) BRADESCO CONSÓRCIOS CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO DE CONSORCIADO NO ATO DA DESISTÊNCIA

14) PERNAMBUCANAS VAI PAGAR 4 MIL POR COBRAR ERRADO

15) MAGAZINE LUIZA CONDENADA EM 12 MIL POR COLOCAR NOME NO SCPC SEM MOTIVO


MAGAZINE LUIZA CONDENADA EM 12 MIL POR NOME NO SCPC SEM MOTIVO


   A pensionista GLA não sabia a dor de cabeça que teria ao descobrir que alguém comprou um laptop em seu nome no Magazine Luiza. Ela queria comprar uma televisão de forma parcelada nas Casas Bahia. Compra feita, na hora de pagar, descobriu que não tinha crédito. Apareceu uma dívida no SCPC junto ao Magazine Luiza (na verdade Luizacred S/A). 


   Inconformada procurou o advogado Claudio Dias Batista que lhe explicou que é muito comum acontecer de usarem o nome de outra pessoa em compras que acabam gerando negativação. Depois de dada a liminar para retirada do nome da consumidora do SCPC, a empresa contestou a ação. Juntou contrato com uma assinatura muito parecida com a da pensionista. 

   Os advogados de G.L.A mostraram as diferenças na assinatura dela, em relação ao que estava sendo pedido. O juiz Douglas Augusto dos Santos nem entrou no mérito da diferença de assinaturas. Para ele, o valor apresentado no SCPC era diferente daquele constante do contrato, o que basta para torná-lo indevido. 

   No entanto, na hora de dar valor ao dano moral foi muito conservador. Atribuiu R$ 3.000,00 a pensionista. Mais uma vez inconformada, ela recorreu através de seus advogados. A Luizacred também recorreu, pedindo a revisão completa da decisão. 

   
   O direito da pensionista foi reconhecido. O relator do processo, Dr. Marcio Ferraz Nunes entendeu que era caso para aumento do valor, atribuindo R$ 10.000,00 a consumidora. Além disto determinou 20% de honorários de sucumbência (valor pago por quem perde ao advogado vencedor), elevando a condenação para R$ 12.000,00. O processo recebeu o número 1000506.40-2015.8.26.0602. 

VIVO: 12 MIL POR 15 DIAS SEM TELEFONE


  "O valor é rídiculo!" A indignação é do advogado Murilo Padilha Zanetti ao saber que seus clientes receberia apenas R$ 500,00 cada pelo atraso em decisão de um ano atrás. "Isto tem que ser corrigido", bradou o jovem advogado, sócio de Dias Batista Sociedade de Advogados

   Ele acertou. Em decisão que contou com a participação de três julgadores, o Colégio Recursal aumentou para doze mil reais a indenização para casal que ficou quinze dias sem telefone. 

   Marlene e Osmar são representantes comerciais e dependem do telefone para seu trabalho. Todas as manhãs, por cerca de 15 dias, a representante testava as linhas e tinha de ligar pelo celular para a Telefônica, que nenhuma providência tomava. Cansada foi ao Procon.  A Vivo (antiga Telefônica) respondeu o órgão dizendo que já tinha resolvido todos os problemas, o que não era verdade.

   A solução foi procurar advogados e entrar com uma ação na Justiça. ao contrário do que imaginava, a indenização pretendida foi de apenas R$ 500,00 para cada um. O Dr. Murilo conta que o escritório de advocacia Dias Batista Advogados recorreu da decisão. "Um valor tão baixo assim é um brinde à má prestação de serviços. 

 O recurso surtiu efeito. O Colégio Recursal julgou por unanimidade o aumento do valor da indenização para R$ 12.000,00. O relator do processo foi o Dr. Douglas Augusto dos Santos. A decisão até nos surpreendeu, diz o advogado Claudio Dias Batista, que também atua em favor do consumidor. Nos últimos tempos o Dr. Douglas tem sido parcimonioso em suas sentenças. "Este valor é justo, segundo nosso entendimento", finaliza o causídico. 

O processo recebeu o número 1015865-64.2015.8.26.0602. Participaram do julgamento, além do relator, os juízes Dr. Gustavo Scaf de Molon e Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. 

MEGASTORE ACUSA CLIENTE NEGRO DE FURTO: 10 MIL DE DANOS MORAIS

megastore, racismo, danos morais, dano moral, furto, loja, advogado, sorocaba, sp, são paulo, capital
   O personal trainner E.C.P. de 25 anos foi até a Megastore comprar um tênis. Enquanto experimentava o calçado foi abordado pelo vendedor, diante de diversas pessoas, alegando que a câmera da loja o flagrou furtando produtos. O atleta, negro, antes de abrir a bolsa pediu a presença da polícia. Neste momento  o gerente, percebendo o erro, tentou contornar a situação. 

   Na ação o advogado do consumidor, Claudio Dias Batista requisitou as gravações. A empresa não forneceu os videos do ocorrido. O consumidor requereu a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe à empresa provar, como determina do Código de Defesa do Consumidor. 

   Apesar da lei, o juiz Douglas Augusto dos Santos, entendeu não ser necessário exigir a gravação, embora os funcionários ouvidos em juízo tenham confirmado ter recebido informação de que o consumidor tivesse sido flagrado pelas câmeras. Com isto, deu ganho de causa a Alpargatas S/A, dona da Megastore. 

   O advogado do consumidor não se conformou com a decisão, mostrando que o Código de Defesa do Consumidor é claro sobre a inversão do ônus da prova e que cabia a empresa juntar a gravação, já que filma diuturnamente o ambiente. 

   O relator do processo, Dr Márcio Ferraz Nunes, que tem decidido por não inverter o ônus da prova, diante das argumentações, mudou seu posicionamento. Ele entendeu que mesmo tendo o consumidor dito que tomaria providências, a empresa não se preocupou em preservar as gravações. 

  "Diante de tal desinteresse, somente se pode concluir que não interessava à requerida a exibição de tais imagens", disse o relator no processo, para finalizar, condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais ao consumidor. 

  O advogado do consumidor explica que, apesar da questão racial ter sido extensamente exposta, nem o juiz de primeiro grau, nem o relator em seu voto fizeram menção a situação. "É inegável o tratamento preconceituoso que alguns sofrem simplesmente em razão  da cor de sua pele. Isto precisa ser encarado de maneira mais séria pelo judiciário". O advogado reconhece porém que é difícil em situações como esta, provar que a abordagem se deu por conta da cor da pele. 

"Eu entendo neste caso que não havia nenhuma situação suspeita. Por isto não juntaram as imagens. Se o abordaram, foi meramente em razão da cor da sua pele. As decisões em casos assim precisam levar isto em conta para que as pessoas sejam tratadas sem preconceito", finaliza o advogado Claudio Dias Batista (foto). 

   O processo recebeu o número 1016590-53.2015.8.26.0602. O julgamento teve a participação, além do relator, dos juízes Dr. Gustavo Scaf de Molon e Dra. Karla Peregrino Sotilo. 

AGIPLAN - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO: DANOS MORAIS 3 MIL

advogado consegue danos morais em cartão não solicitado venda casada agiplan
    O aposentado J.P.S.F. deverá receber R$ 3.000,00 em danos morais. A Agiplan Financeira S/A CIF, enviou um cartão de crédito ao consumidor, sem que este fizesse solicitação. Com o envio, seu limite de empréstimo consignado ficou comprometido, impedindo-o de fazer novas transações. 

   O aposentado, tentando resolver o problema ligou inúmeras vezes no SAC da empresa e chegou até a registrar sua reclamação no Procon. Nada adiantou. 

  Apesar de tudo isto, o juiz Douglas Augusto dos Santos, titular da Primeira Vara do JEC de Sorocaba julgou improcedente o pedido, apesar da questão ser tratada pela súmula 532 do STJ (Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito a aplicação de multa). Os advogados do aposentado, inconformados com a decisão recorreram. 

  O  Colégio Recursal de Sorocaba reformou a decisão do juiz. No voto da relatora, Dra. Camila Georgetti ela explica que além de ter enviado o cartão de crédito sem solicitação, a empresa em sua defesa alega que o aposentado lá esteve para fazer um empréstimo e que o cartão foi oferecido junto com o empréstimo.


"Seja porque a oferta do cartão estava atrelada a outro negócio, seja porque não comprovada a efetiva livre aceitação (do cartão), reputo configurada a prática abusiva por parte da requerida", diz a relatora em seu voto. 


   A advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados, analisa a decisão como uma das mais acertadas que tem visto. "A sensibilidade da relatora a questão envolvendo o aposentado é bastante adequada. Não apenas ele, mas muitos outros tem sido abusados quando vão tratar de negócios. Tanto pela venda casada como pelo envio sem solicitação a empresa precisa ser punida", finalizou. O processo recebeu o número 1031571-87.2015.8.26.0602. 

TIM COBRA SERVIÇO NÃO SOLICITADO E VAI PAGAR QUASE 4 MIL

advogado em sorocaba são paulo especialista em danos morais tim celular serviço cobrado indevidamente.
   A Tim Celular S/A foi condenada a danos morais de R$ 3.000,00 e a devolver em dobro o que cobrou na fatura como "serviço VAS" e "conteúdo e download" do engenheiro agrícola V.A.O. O consumidor ligou várias vezes na empresa que estornava os valores. Porém no mês seguinte novamente cobrava pelos serviços. A situação se repetiu até que o engenheiro, cansado da situação decidiu procurar ajuda jurídica. 


   
O advogado Murilo Padilha Zanetti, sócio da Dias Batista Sociedade de Advogados, que defende o consumidor no caso, explica que normalmente as pessoas acabam aceitando a cobrança, pois nem imaginam que podem receber uma indenização. Usamos a Teoria do Desvio Produtivo, ou Teoria do Tempo Perdido, defendida pelo Dr. Marcos Dessaune, e que tem sido acolhida nos tribunais". Segundo o advogado, o tempo que o engenheiro perdeu tentando resolver a questão, deve ser indenizado como dano moral. 

   
A decisão condenou a Tim Celular S/A a R$ 3.000,00 de danos morais e R$ 830,87 como dano material (o dobro do que pagou). Da decisão ainda cabe recurso. O processo foi julgado pela Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, da Primeira Vara do JEC de Sorocaba e recebeu o número 1001360-34.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

FIM DE ANO E VOCÊ COM NOME NO SCPC. VEJA O QUE FAZER!

   A época de fim de ano é marcada pela necessidade de comprar presentes e muitos são barrados por estarem com seu nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito. 

   O advogado Claudio Dias Batista explica que existem casos em que a inscrição é indevida. 
Veja os exemplos abaixo:  

  • EMPRESAS DE TELEFONIA : Há casos de nomes de clientes que nunca tiveram relação com a empresa. Contas abertas por telefone, sem assinatura em documentos normalmente dão margem à anulação do débito e indenização por danos morais (veja as matérias 1234
  • ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO e ATIVOS S/A: Cobra dívidas de empresas. Normalmente não apresenta na Justiça documentos da origem da dívida o que dá margem à anulação do débito e ainda danos morais.  (veja estas matéria e também esta
  • CPFL: Através de empresas terceirizadas realiza autuações por "furto de energia", sem qualquer comprovação. Os relógios de medição não são submetidos à perícia como manda a lei. Lançam uma dívida alta, referente aos meses e aos valores que entendem devidos. É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais (veja). A CPFL também lança, sem autorização do cliente, contas que nada tem a ver com energia elétrica, como mensalidades de clubes (veja) , supostamente mantidos pela empresa. Dano moral e anulação do débito são cabíveis. 
  • SAAE:  O órgão tem feito cobranças de contras que não pertencem aos consumidores, pois são anteriores a entrada dele no imóvel.  É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais. (Veja este vídeo esta matéria e esta matéria)
  • BANCOS: O mais comum é lançar débitos não solicitados, como cartões de crédito (veja), ou alguma taxa não prevista na conta do consumidor. O banco entra com cobrança ou lança diretamente o nome do consumidor no SERASA e SCPC. É possível que haja direito à anulação do débito e indenização por danos morais. 
  • EMPRESAS DE VENDA DIRETA Um cadastro falso é aberto no nome e CPF da pessoa, como se fosse revendedora. Fazem uma compra e não pagam. Só descobre quando seu nome já está nos órgãos de proteção ao crédito. Veja caso com a Avon e com o Boticário
A advogada Ana Paula Vasques Moreira que também pertence a Dias Batista Advogados dá as principais dicas para o consumidor neste fim de ano.


O QUE FAZER SE SEU NOME FOR PARA O SPC INDEVIDAMENTE? 

   Consiga o comprovante da inscrição no SERASA ou no SCPC. Junte documentos que comprovam a cobrança (cartas, mensagens no celular, etc). Procure um advogado que atue na área do consumidor, da sua confiança ou a procuradoria.

QUANTO TEMPO LEVA PARA O NOME SAIR DO SPC? 
    Se o juiz der a liminar (e nestes casos normalmente dá), de 1 a 15 dias, dependendo da vara e da cidade. 

QUANTO TEMPO LEVA UMA AÇÃO DE DANOS MORAIS? 
   É impossível dizer um prazo, mas o mais normal na justiça é que os processos deste tipo levem de oito meses à um ano. Se houver recurso, mais um ano, até o final. 


(Claudio Dias Batista é advogado há 23 anos e autor de livros. Ana Paula Vasques Moreira é especialista em Processo Civil e professora assistente no curso de Direito da PUC em São Paulo. O escritório de advocacia Dias Batista Advogados atua em várias áreas com destaque na defesa do consumidor, trabalhista e empresarial. Confira também o blog www.advogados.pro.br. 

PUBLICITÁRIO VAI RECEBER 10 MIL DA PASSAREDO POR ATRASO EM VOO

  O publicitário C.R.B. deverá ser indenizado em dez mil reais pela empresa Passaredo Transportes Aéreos. Ele teve seu voo cancelado no trecho entre Vitória da Conquista na Bahia e Guarulhos em São Paulo. A empresa, após horas de espera informou que o próximo voo só ocorreria dali a 5 dias! 

  O jeito foi procurar outra companhia aérea. Ele pagou pela passagem. Ao chegar ao destino ele e outros passageiros procuraram Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que inicialmente a decisão foi de que os danos
morais deveriam ser de R$ 4.000,00. "Nós entendemos que o descaso da empresa, mais o atraso no voo, deveriam ser indenizados com pelo menos dez mil reais e por esta razão recorremos", disse o advogado.

  A relatora do processo no Colégio Recursal de Sorocaba, Dr. Glaucia Cyrillo Pereira Micai entendeu que o sofrimento de CRB deveria ser compensado através de valor maior e majorou de 4 para 10 mil reais a indenização. O processo recebeu o número 1006696-53.2015.8.26.0602. Desta decisão, normalmente não se recorre, pois praticamente esgota o assunto. 

CABELO DE MODELO É DETRUÍDO POR SALÃO: DANOS MORAIS DE 5 MIL.

O Salão Requinte Cabeleireiros está sendo condenado a pagar R$ 5.000,00 para a modelo Daianne Santos. Um dos clientes de Daianne pediu que fizesse luzes no cabelo, para uma campanha publicitária. A modelo procurou o salão, sendo que as luzes não foram feitas da maneira adequada. 

   Com a aplicação do produto seu cabelo deteriorou-se, como se tivesse apodrecido. Com isto, a jovem que participava do concurso "Gata do São Bento", e estava em primeiro lugar na votação pela internet acabou perdendo na final. 

A modelo procurou o salão para uma composição amigável, mas a empresa não quis saber. A solução foi procurar Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que em casos como este é importante ter as fotos do antes e do depois, de preferência na data em que os fatos ocorreram. 

   Na audiência de conciliação a empresa não quis fazer acordo, apesar da insistência da conciliadora. O processo foi a julgamento e o juiz Dr Mario Mendes de Moura Junior determinou o pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos causados ao cabelo da jovem modelo. 

   A modelo comemorou o resultado, mas ao mesmo tempo explica que dinheiro nenhum paga o estrago feito. "Quando isto aconteceu foi muito triste. Chorei durante vários dias. Não conseguia trabalhar direito", finaliza. O advogado da consumidora explica diz que o processo recebeu o número 1009435-62.2016.8.26.0602 e que desta decisão ainda cabe recurso. 

TRIBUNAL SOBE PARA 40 MIL INDENIZAÇÃO DE BALCONISTA QUE PERDEU O OLHO COM EXPLOSÃO DE COCA


   O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou  para R$ 40.000,00 a indenização para o balconista Jorge Carlos Martins Zurdo. A Quinta Vara Cível de Sorocaba havia arbitrado o valor em R$ 17.600,00. A decisão da 25a. Camara de Direito Privado do TJSP acatou o recurso do advogado Claudio Dias Batista da dias Batista Sociedade de Advogados.


  Segundo consta do processo, o atendente estava repondo a carga de refrigerantes do freezer no bar em que trabalhava quando a explosão da garrafa aconteceu. Um estilhaço atingiu um dos olhos do funcionário do bar. A empresa não ajudou em nada e Zurdo pediu ajuda aos profissionais do Dias Batista Advogados.


advogado consegue condenação da coca cola por não ter dado instruções em garrafa que explodiiu   Em seu perfil no facebook o advogado explica que ao abrir a sessão o desembargador Felipe Ferreira disse: "Dr Claudio, eu entendi bem seu recurso. O caso é para aumento. Vou adiantar que darei 20 mil pelos danos morais e mais 20 mil pelos danos estéticos. Não precisa nem usar a palavra. Seu pedido é muito justo. Todos concordam?" E assim, nem precisei abrir a boca. De 17 para 40 mil reais. Isto não paga um olho, mas vai ajudar o Zurdo, que está desempregado, a viver melhor por um bom tempo.

   O advogado Claudio Dias Batista explica ainda que "se um produto tem potencialmente a possibilidade de explodir, a informação de manuseio e os cuidados tem que constar do rótulo". A decisão aumentou também o valor dos honorários sucumbenciais (valor que a pate que perde paga ao advogado da parte contrária) de 10% para 12,5%. O processo recebeu o número 001416575.2012.8.26.0602. 

DIAS BATISTA ADVOGADOS DÁ TREINAMENTO PARA BROTHER INTERNATIONAL

Em um evento realizado nos dias 24 e 25 de novembro, os advogados Claudio Dias Batista e Ana Paula Vasques Moreira ministraram um treinamento visando melhorar ainda mais as relações com o consumidor de produtos da Brother, uma das maiores fabricantes de produtos eletrônicos do mundo. 

   Assistências técnicas autorizadas da marca Brother em todo o Brasil participaram da série de palestras. Zilmar, dono de uma assistência técnica em Florianópolis, disse ao final da apresentação que ficou surpreso. "Eu esperava uma palestra com um monte de palavras complicadas, mas o que vi foi uma simplificação do que é a justiça e dos direitos do consumidor", disse o catarinense. 

   O encontro foi realizado pela Brother International do Brasil em parceria com a Farcomp, a maior assistência técnica autorizada Brother do Brasil. Os organizadores estimam que devido ao sucesso, o evento deverá ser repetido no mês de março. A Brother, presente em mais de 40 países, é muito conhecida por suas impressoras, mas a linha de produtos da empresa inclui escaneres e até vários modelos de máquinas de costura.  

 
   Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, Dias Batista Sociedade de Advogados atua na área preventiva e contenciosa da Brother em todo o Brasil. "A Brother apresentou números mostrando uma redução significativa nas reclamações de consumidores, desde que iniciamos nossa atuação, o que nos deixa muito felizes e ao mesmo tempo orgulhosos", diz a advogada. Para ela, a filosofia da Brother, de atender bem o consumidor norteia os passos de seu trabalho jurídico. 

DEDETIZADORA COBRA CLIENTE AOS GRITOS DE "CALOTEIRO" NA PORTA DE CASA: DANO MORAL

advogado especialista em danos morais processo entre vizinhos   A Detrix Detetizadora e Desentupidora vai amargar um prejuízo de três mil reais. Ficou provado em um processo movido por ALLP e sua esposa que a empresa fez cobrança vexatória. Segundo relata o juiz Douglas Augusto dos Anjos, uma vizinha disse ter ouvido gritos no portão do prédio, proferidos por um funcionário da requerida. Ele chamou o autor da ação de caloteiro, entre outros. 

   A sentença prossegue, explicando que o marido da primeira testemunha saiu na janela, momento em que o funcionário disse que ALLP estava "tirando dinheiro dos filhos dele". A testemunha confirmou que outros vizinhos saíram a janela por causa da gritaria. A confusão só acabou com a chegada da Polícia ao local. 


advogado especializado em danos morais em sorocaba são paulo
 Segundo o advogado Murilo Padilha Zanetti, que atuou no caso em favor do consumidor, o juiz entendeu que houve cobrança vexatória, condenou a empresa em danos morais e determinou o pagamento em 15 dias do valor da indenização. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1014629-43.2016.8.26.0602 no tribunal de Justiça de São Paulo. 

CPFL RECORRE E LEVA A PIOR: VAI TER QUE PAGAR EM DOBRO - DEZ MIL

 
advogado de sorocaba consegue dobrar a indenização contra cpfl por negativar nome de consumidora
A CPFL (Companhia Piratininga de força e Luz) está amargando uma indenização de dez mil reais. Na fase inicial, na Justiça de primeiro grau, em Sorocaba, a empresa havia sido condenada a cinco mil reais por ter lançado o nome da consumidora C.T.G. no SCPC. O advogado da consumidora estava conformado com a indenização que, embora não ideal, lhe garantia alguma reparação. A empresa recorreu. 

melhor advogado em ação de danos morais contra a cpfl scpc spc sorocaba são paulo sp
  Ao saber da decisão o Dr. Claudio Dias Batista usou o recurso adesivo, uma espécie de apelação. Segundo o advogado a empresa lançou nas faturas um valor referente a um clube localizado na cidade de Araçoiaba da Serra. A consumidora desconhecia tal clube e acha muito estranho uma empresa de energia cobrar por um serviço deste tipo. O nome de C.T.G. acabou indo parar no SCPC, pois a mesma se recusou a pagar a fatura errada. 

   Ao julgar o recurso o Tribunal de Justiça de São Paulo, com sede na Capital Paulista, mandou dobrar a indenização de cinco para R$ 10.000,00. Em seu voto o desembargador James Siano, relator do processo, disse que o valor é razoável, segunto o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que assim considera as ações julgadas até o valor de 50 salários mínimos. O processo recebeu o número 0039775-84.2008.8.26.0602. 

CPFL SE RECUSA A CORTAR LUZ E VAI TER DE PAGAR 12 MIL A ESTUDANTE

advogado contra cpfl melhor cortar energia nome no spc
O estudante LDB deixou um terreno do qual era possuidor e pediu a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) que fizesse o desligamento da energia no local. A empresa, após longa demora esteve no local e informou que não poderia fazer o desligamento porque o portão de entrada estava fechado. Continuou a cobrar as parcelas e acabou por lançar o nome do jovem no SCPC. 
   Inconformado com a situação o estudando procurou Dias Batista Sociedade de Advogados e ingressou com uma ação pedindo a suspensão dos pagamentos e que a empresa fosse proibida de lançar seu nome no SCPC. O juízo atendeu em parte o pedido e determinou que a CPFL tirasse o  nome do estudante do cadastro de inadimplentes. 
   Segundo o Dr. Claudio Dias Batista, que atuou na defesa do consumidor, a ação foi julgada. "O juiz Douglas Augusto dos Santos, da Segunda Vara do JEC de Sorocaba entendeu que ao demorar para atender o pedido de desligamento feito pelo consumidor, um terceiro tomou posse do imóvel e não poderia o estudante responder pela demora da empresa", diz o advogado. Ainda segundo ele o juiz verificou  também que o nome do estudante ficou no SCPC por mais de um mês. 
   Na decisão o Dr. Douglas determinou a inexigibilidade do débito e danos morais de R$ 10.000,00. A CPFL recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma do Colégio Recursal. funcionou como relator o Dr. Marcio Ferraz Nunes que, em seu voto confirmou a sentença. Além disto condenou a CPFL a pagar mais 20% (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência (valor devido pela parte que perde ao advogado vencedor da demanda). Da decisão não cabe mais recurso. 
   

SUSTENTAÇÃO ORAL AMPLIA PARA 25 MIL INDENIZAÇÃO POR DESTELHAMENTO

Além de 15 mil por danos morais o casal vai receber mais de 7 mil referentes aos móveis e equipamentos eletrônicos que se perderam, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios. 
   O vendedor ESM e sua esposa tiveram sua casa destelhada por um galho de arvore que caiu sobre a residência durante as chuvas de fim de ano. A chuva alagou tudo, molhou  e estragou móveis e equipamentos eletrônicos. Em decisão provisória (liminar) o juiz da Terceira Vara Cível de Sorocaba determinou que a empresa arrumasse o telhado. Após o conserto, uma nova chuva levou todo o telhado de novo, porque não havia sido feito com a fixação devida. O telhado foi então refeito. 
   O dono do imóvel vizinho, onde a árvore estava, se defendeu dizendo que as forças da natureza não podem ser contidas e que não é justo ter de pagar pelo estrago e por danos morais. O réu juntou ao processo um recibo, assinado pelo autor do processo, dando conta de que não tinha mais nada a receber, nem de danos morais. A decisão chegou a ser homologada pelo juiz Mario Gaiara Neto, que voltou atrás, após impugnação do advogado Claudio Dias Batista da Dias Batista Advogados, que atua no processo em defesa dos moradores da casa destelhada. O advogado explicou ao juiz que para ter valor havia necessidade do recibo ser juntado num acordo conjunto entre os advogados e não em petição assinada apenas por uma das partes. 
    Na decisão final o juízo determinou o pagamento de R$ 7.451,96 de danos materiais e R$ 10.000,00 de danos morais, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Ambas as partes recorreram. 
  No Tribunal de Justiça de São Paulo o advogado dos moradores da casa destelhada fez sustentação oral, oportunidade em que pode falar diretamente com os desembargadores que vão julgar o caso, apresentando sua tese. Os argumentos do advogado foram muito bem aceitos e o tribunal deu improcedência para o recurso do réu e procedência ao recurso dos moradores, aumentando a indenização em danos morais para R$ 15.000,00. A votação foi unânime. 
   O cálculo atual projeta para mais de 25 mil a indenização, incluídos os honorários advocatícios. O processo recebeu o número 4019281-57.2013.8.26.0602. 

UMA MODELO VAI GANHAR 4.500 POR COBRANÇA INDEVIDA DA VIVO

A cobrança indevida e ameaça negativação pela  telefonica constitui danos morais segundo  advogado de sorocaba são paulo SP
A Vivo (antiga Telefônica) foi condenada a pagar R$ 4.500,00 a modelo E. A. G. Ela começou a receber cobranças de uma suposta linha que nunca pediu. Ficou realmente inconformada quando a Telefônica informou que iria negativar seu nome. Em primeira instância o juízo reconheceu que a cobrança era indevida, mas negou a indenização por danos morais a jovem modelo. 
mera cobrança constitui danos morais especialmente quando ha ameaça de negativaçao
 O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a mera cobrança é suficiente para gerar danos morais. Nós temos defendido esta tese e os tribunais tem acompanhado nosso raciocínio. Por esta razão recorremos e ganhamos", diz o advogado. 
   Com a decisão a modelo deverá receber R$ 4.500,00. O processo recebeu o número 1018936-74.2015.8.26.0602 e foi julgada pela 6a. Turma do Colégio Recursal de Sorocaba. A relatora do processo foi a Dra. Adriana Faccini Rodrigues. 

CONCURSO NÃO PODE REPROVAR QUEM SE ESQUECE DE DIZER QUE TINHA UM INQUÉRITO ANTIGO

advogado especialista em sustentação oral no tribunal de justiça de são paulo consegue reverter decisão e motorista vai poder assumir posto de trabalho em definitivo
O advogado Claudio Dias Batista, defendeu em sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito de motorista VSM em ser mantido no cargo e continuar no concurso a que se submeteu para Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.
  O relator do processo no tribunal, Desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, foi acompanhado em seu voto pelos demais desembargadores, garantindo a votação unânime na Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
   VSM teve inicialmente seu pedido negado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. VSM, entretanto, conseguiu terminar o concurso e tomar posse por uma liminar em um excelente recurso de seus advogados Dr César Américo Nascimento e Dr. Oscar Farias Ramos . 
   Mesmo com a liminar, o juiz João Roberto Casali da Silva entendeu que o motorista não poderia ter continuado no concurso e julgou improcedente a demanda. 
 Os advogados combativos recorreram da decisão e, próximo ao julgamento, contrataram os serviços de Dias Batista Advogados, buscando advogados especializados em Sustentação Oral no tribunal. "Nós atendemos escritórios de todo o Brasil. Somos responsáveis por garantir que o recurso do advogado seja analisado. É muito diferente quando se pode falar com os desembargadores", diz o Dr. Claudio Dias Batista, que fez a sustentação oral no caso. 
  O Dr. César Nascimento, advogado original do processo ficou sabendo da vitória poucos minutos depois. "Ótima notícia, eu e meu cliente ficamos muito gratos. Eu recomendo Dias Batista Advogados pelo profissionalismo, pronto atendimento e dedicação, além da capacidade de seus profissionais que conseguiram o melhor resultado com a sustentação oral", finaliza o advogado. O processo recebeu o número 0010897-40.2013.8.26.0032.

AVON VAI PAGAR 12 MIL POR SUJAR NOME SEM MOTIVO

advogado consegue danos morais contra avon revendedora
A empresa de produtos de beleza, imaginando ter um cadastro de revendedora que não havia pago duas compras (R$ 336,11 e R$ 315,24) negativou o nome de F.F.V. Ela é idosa e  havia entrado com ação no Juizado Especial Cível para ter seu nome retirado. 
  Ocorre que ao se defender a Avon, naquele processo apresentou um cadastro da empresa, mostrando a requerente como revendedora. F.F.V. contestou o documento dizendo que a assinatura não era sua. A sentença determinou que no Juizado especial não é possível fazer perícia, o que obrigou a dona de casa a entrar com ação na Justiça Comum. 
   O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que "a empresa se defendeu, mas não apresentou os documentos na Justiça Comum, que é onde a perícia poderia ser feita". Como não mostrou o contrato a justiça pode entender que realmente não havia relação entre as partes. Um ano depois o processo foi sentenciado e a Avon condenada a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a viúva, que ficou muito abalada com o ocorrido. Além disto o juízo da Sexta Vara Cível de Sorocaba determinou honorários advocatícios de 20% aumentando a indenização para doze mil reais. 
   Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1027605-19.2015.8.26.0602. 

UNIMED CONDENADA EM 5 MIL POR NÃO PERMITIR VISITA DA FILHA

Genro tinha proibido a visita de uma das filhas do paciente do Hospital da UNIMED. A empresa, mesmo sabendo que estava bloqueando o acesso de uma filha não se importou. O jeito foi procurar advogados e resolver a questão na Justiça.
   A professora N.S, sua filha e mais uma sobrinha desse paciente ingressaram com pedido liminar na Justiça e conseguiram a ordem para ter as visitas. O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, explica que a UNIMED agiu de maneira errada ao permitir o bloqueio. O direito de visita não pode ser impedido por quem quer que seja, especialmente alguém que sequer é parente consanguíneo. "
   O processo corre pela Quinta Vara Cível de Sorocaba e foi julgado. O juízo condenou a UNIMED ao pagamento de R$ 5.000,00 em indenização por danos morais. A advogada Ana Paula Vasques Moreira, da Dias Batista Advogados que atua em favor da professora comemora a decisão, mas faz um triste alerta. "Muitas pessoas são impedidas de visitar parentes e se calam. Não procuram a Justiça por imaginar que não tem direito. Esta é uma decisão simbólica. representa mais uma conquista do consumidor de serviços médicos", explica a advogada.
O processo recebeu o número 1010412-54.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

LIVRO: COMO OS MÉDICOS ME ENSINARAM A ADVOGAR


   O advogado Claudio Dias Batista prepara o lançamento de seu novo livro, "Como os médicos me ensinaram a advogar". Conhecido por seu trabalho em nível nacional e até internacional (tem parcerias em Direito Internacional em Nova Iorque e Los Angeles) o causídico dá conselhos comparando a advocacia com a medicina. Para ele, médicos e advogados tem mais em comum do que o polêmico titulo de doutor. 

   Claudio Dias Batista apresenta um guia seguro para os que iniciam na carreira jurídica e um manual para os advogados experientes. Montagem do escritório, consultas, divulgação, vendas e relações com os clientes. Tudo comparado ao universo da medicina. 

   Num texto suave o autor conta estórias que viveu e traz a experiência de mais de 20 anos na advocacia. Dias Batista explica de maneira bem humorada como atender um cliente, como fechar um contrato, que produtos o advogado pode vender além das ações judiciais, como priorizar determinados casos e como contornar situações difíceis com clientes, juízes e outros advogados.


   'Mostramos de maneira bem didática e prática os passos de uma consulta, levando o cliente ao fechamento do contrato de honorários", explica o advogado ao apresentar sua obra. O livro traz gravuras que facilitam a memorização e é escrito em uma linguagem simples, outra característica do advogado. Para ele, simplificar é a ordem do dia.  


   O autor explica que logo no início da carreira teve médicos como clientes. "Num determinado momento eu tinha mais médicos do que outras pessoas físicas entre meus clientes. Comecei a ponderar sobre a maneira que agiam", diz o advogado. 


  Entre as inúmeras citações Dias Batista lembra que se você está numa festa, conversando com um médico e tem um problema, como por exemplo, uma dor no estômago, e questionar o médico, ele vai encaminhá-lo para o consultório. E o advogado ao ser indagado sobre um caso? Desanda a falar. "O advogado naquele momento não pode dar um parecer. Não tem documentos. Não está no ambiente adequado", ensina o autor em seu livro. Para ele o melhor caminho em casos assim é dar uma resposta curta, falar de possíveis soluções e dizer que terá prazer em avaliar bem o caso, numa consulta, entregando o cartão de visita. 

   Em 120 páginas o livro dá padrões de atendimento em consultas, em audiências e nas principais peças processuais. O livro deve ser lançado no dia 29 de outubro. Até lá a Amazon, maior distribuidora de livros em nível munial, está fazendo a pré venda  (clique aqui) para Brasil, Portugal e Estados Unidos, em sua versão para o aplicativo Kindle. 

BRADESCO CONSÓRCIOS VAI TER QUE DEVOLVER DINHEIRO DE DESISTENTE NO ATO

consórcio bradesco condenado a devolver imediatamente dinheiro antes do encerramento do grupo sorocaba são paulo sp advogado advogados advocacia
  O médico E.A.S.S. da capital paulista vai receber mais de 80 mil reais da Bradesco Administrativo de Consórcios Ltda. Ele aderiu ao consórcio para comprar um imóvel, pagou várias parcelas e desistiu do negócio. Foi informado pelo Bradesco Consórcio que só receberia de volta o que pagou em 2023, com o encerramento do grupo. Ele também discordou do valor que seria descontado (taxa de administração, multa e ainda um redutor). A empresa disse que era o que estava no contrato e tinha de ser cumprido. 
   Ao procurar Dias Batista Advogados o médico foi informado pelo advogado Claudio Dias Batista que teria direito ao valor imediatamente e que o único desconto possível seria o da taxa administrativa mensal. 
  Ao julgar a causa, o juízo da 16a. Vara Cível de São Paulo determinou a restituição imediata dos valores pagos, descontando-se apenas os 10% da taxa de administração mensal. Além disto o valor deve ser pago com juros e correção monetária. As cláusulas que impediam o recebimento imediato e os descontos indevidos foram declaradas abusivas e anuladas. O consórcio não foi condenado aos danos morais pedidos na inicial. 
  O processo recebeu o número 1086260-35.2015.8.26.0100. Da decisão ainda cabe recurso.

PERDEU A VIAGEM POR FALTA DE VISTO. DECOLAR CONDENADA


A empresa Decolar.com foi condenada em danos morais por não avisar cliente que precisaria de visto. Além deste valor a empresa devolveu o valor da passagem. O corretor de imóveis AF foi obrigado a voltar para casa no dia do voo. Como o avião fazia escala em Toronto, havia necessidade do visto canadense além do americano. 


PERNAMBUCANAS VAI PAGAR 4 MIL POR COBRAR ERRADO


A dona de casa RMZ deve receber 4 mil de danos morais. A decisão é da juíza Adriana Faccini Rodrigues da Primeira Vara Civel de Sorocaba. A consumidora fez uma renegociação com a empresa, se comprometendo a pagar 10 parcelas de R$ 88,60. Pagou no primeiro dia útil após a data de vencimento que caiu num fim de semana. 
  Mas as Pernambucanas continuaram a cobrar a dona de casa. Numa carta, a empresa informava que cobraria judicialmente a dívida, além de colocar seu nome no SCPC. Como se não bastasse as Pernambucanas não mandaram os boletos seguintes, impedindo a consumidora de efetuar seu pagamento. 
   O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que o escritório ingressou com ação judicial e pediu que imediatamente a empresa se abstivesse de lançar o nome da consumidora nos serviços de proteção ao crédito. A juíza, compreendeu o direito da autora e mandou que a empresa se abstivesse de qualquer lançamento no SCPC ou SERASA. 
   Apesar disto tudo as Casas Pernambucanas continuaram a afirmar que desconheciam qualquer acordo com a consumidora. Em sentença a juíza determinou que a autora poderá pagar em juízo as parcelas e terá direito a R$ 4.000,00 de danos morais. Além disto a decisão determina o pagamento de 10% sobre o valor total ao advogado vencedor da demanda judicial. O processo recebeu o número 1032507-15.2015.8.26.0602. 

AMERICAN AIRLINES PAGARÁ 12 MIL POR ATRASO EM VOO

Em uma reviravolta jurídica Dias Batista Advogados consegue o reconhecimento de danos morais para seus clientes EVM e CRGPM num processo que tratava de atraso de voo. O casal voltava de Las Vegas para São Paulo, quando, numa escala em Miami foi informado que seu voo atrasaria. A companhia aérea providenciou hospedagem e refeições para o casal. A viagem só teve prosseguimento no dia seguinte, as 10h23min.
  A advogada Ana Paula Vasques Moreira explica que a  American Airlines alegou motivos de Força Maior e que o juiz de primeiro grau aceitou tais argumentos dando ganho de causa a American Airlines, Inconformados os advogados recorreram. O processo foi encaminhado ao juiz Carlos Alberto Maluf, que funcionou como relator no julgamento do recurso.
  Em seu voto o Dr. Maluf mostrou respeito pela decisão de primeira instância, mas ao mesmo tempo esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer. "A responsabilidade da recorrida decorre do risco da própria atividade ... para assegurar a reparação de prejuízos que possa causar aos usuários de seus serviços", destacou Maluf. 
  O advogado Claudio Dias Batista, que também atuou em favor dos consumidores explica que o dano moral pelo atraso em voo tem sido reconhecido em todos os tribunais e a decisão anterior vai contra esta corrente. "A decisão que foi unânime, acompanhada por juízes que sabemos serem bem reticentes quanto as indenizações por danos morais restabelece a Justiça, dando aos nossos clientes o que se espera do Poder Judiciário", esclarece o advogado Dias Batista. O processo recebeu o número 1022343-88.2015.8.26.0602. 

REVENDEDORA DO BOTICÁRIO VAI RECEBER 8 MIL POR NOME NEGATIVADO

A revendedora de produtos do Boticário MDF teve seu nome negativado por uma franqueada da empresa, a Empório da Beleza Ltda. Ela comprou R$ 130,00 em produtos, pagou o boleto e mesmo assim teve seu nome negativado. A Primeira Vara do JEC de Sorocaba não atendeu o pedido de antecipação para tirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Os advogados da revendedora recorreram ao Colégio Recursal e antes que pudesse se pronunciar seu nome foi excluído do SERASA e SCPC pela própria empresa. 
   O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa de MDF, explica que ao fim do processo em primeira instância a franqueada do Boticário foi condenada em R$ 4.000,00 pelos danos causados e a dívida foi declarada inexistente. Os advogados da Dias Batista Sociedade de Advogados, que representam a revendedora recorreram. O Boticário também. 
   Ao julgar o recurso, o relator do processo Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo entendeu que o valor deveria ser aumentado para R$ 8.000,00. Além disto o Colégio Recursal determinou um acréscimo de 12% ao valor referente aos honorários de sucumbência, devidos pela parte perdedora ao advogado vencedor. O recurso da ré, por outro lado, não foi aceito. Os demais juízes julgadores acompanharam e votaram de acordo com o relator. O processo recebeu o número 1000078-92.2015.8.26.0602. 

EXTRA.COM E MIDEA TERÃO DE ENTREGAR MICROONDAS NOVO E PAGAR 3 MIL

advogado consegue indenização contra extra.com e midea sorocaba são paulo sp
A gigante das vendas on line Extra.com (CNova Comercio Eletrônico S/A) e a Midea, fabricante de eletrodomésticos terão de juntas pagar R$  3.000,00 e ainda fornecer um aparelho de microondas novinho à consumidora LEC. Ela comprou o aparelho pelo site Extra.com, da fabricante Midea. O aparelho não funcionou. A consumidora ligou várias vezes tentando receber um aparelho novo.      Apesar da midea reconhecer que o produto tinha problemas, prometendo a troca, isto não aconteceu.   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Sociedade de Advogados ingressou com ação contra as empresas. "Nós mostramos através de documentos que a consumidora tentou receber um aparelho novo, mas as empresas não se moveram para ajudá-la". 
  Ao decidir a questão a juíza erna Thecla Maria Hakvoort, da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou que as empresas paguem os 3 mil e deem um novo aparelho a LEC. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1024326-25.2015.8.26.0602.