SAAE CONDENADO EM 18 MIL POR DANOS Á IMÓVEL

a advogad fernanda oliveira de dias batista advogados consegue danos morais contra o saae por abalo da estrutura com rachaduras e fissuras
Os herdeiros de T.N. devem receber 6 mil reais para cobrir as despesas com conserto de sua casa e mais doze mil reais à título de danos morais por todo o desconforto sofrido devido à falta de manutenção de um bueiro próximo da sua residência. 

   Os moradores da casa perceberam o surgimento de fissuras e rachaduras, além de outras anomalias em seu imóvel. Após  limpeza em bueiro próximo do seu imóvel pelo SAAE perceberam o fim dos vazamentos, ficando clara a origem dos problemas. Foi grande a quantidade de sujeira e entulho removidos. A Defesa Civil verificou o comprometimento da estrutura do imóvel. 

   Apesar da evidência clara, o SAAE imputou a culpa pelo incidente aos cidadãos que jogam lixo nos bueiros e aos próprios moradores do imóvel por não instalar uma válvula capaz de reter o refluxo. Não colou. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba foi condenado em R$ 12.000,00. 

   A advogada Fernanda Oliveira, da equipe de Dias Batista Advogados, escritório responsável pela defesa dos moradores explica que, assim como em outros processos a Justiça se mostra lenta. "Este processo simples levou seis anos para ser julgado. Apesar disto nossos clientes vão receber o que é justo", diz a advogada

   O processo recebeu o número 3034397-23.2013.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 


SOBENS DESCUMPRE CRONOGRAMA E É CONDENADA A DANOS MORAIS E PAGAR POR ENGENHEIRO

   A empresa Sandra R. C. Aparecido Construtora ME, que trabalha sob o nome fantasia de Sobens Construtora foi condenada em danos morais e terá de pagar ainda os danos materiais de R$ 1.200,00 a JMF. 

   A empresa foi contratada para aprovação, financiamento e construção do imóvel do autor da ação pelo valor de 112 mil reais. No entanto, a empresa não cumpriu o cronograma de obras, o que ameaçou a suspensão do financiamento de CEF (Caixa Econômica Federal). Assim o próprio autor assumiu a construção da obra, contratando engenheiro por R$ 1.200,00. 

   JMF acabou usando o dinheiro que seria para seu casamento para terminar a obra. Descobriu mais tarde que a empresa que usa o nome fantasia de Sobens Construtora tem vários processos na Justiça pela mesma razão. 

   Apesar da condenação em danos morais, o juiz da Sétima Vara Cível de Sorocaba, José Elias Temer, entendeu que o valor de R$ 5.000,00 é suficiente. Os advogados do consumidor dizem que vão recorrer da decisão. "O trabalho que o autor está tendo, tocando sozinho a obra que contratou e a perda de tempo que tem sofrido devem ser indenizados em 20 mil reais", Diz Deborah Meireles Sacchi, advogada sócia de Dias Batista Advogados e especialista em Direito Imobiliário.  

   Segundo ela, os advogados da equipe já estão elaborando o recurso cabível. O processo recebeu o número 1046156-42.2018.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

FUNCIONÁRIO DA CPFL COBRA 30 REAIS PARA EVITAR CORTE

Funcionário da CPFL é flagrado após ameaçar
A dona de casa LHON foi abordada por funcionário da CPFL que informou a existência  de conta em atraso e que, portanto, realizaria o corte de energia em sua residência. Ao ver o desespero da consumidora o "bom funcionário" se dispôs a ajudar dizendo que ela poderia pagar uma taxa de R$ 30,00 para evitar o corte e que mais tarde poderia evitar o débito. 

Aliviada a consumidora entregou R$ 30,00 ao homem. Após conversar com amigas entendeu que aquele valor era uma propina e não uma taxa da empresa. Imediatamente formalizou junto à CPFL a denúncia do ocorrido. Após isto passou a ser ameaçada por funcionários da empresa. 

O advogado Claudio Dias Batista, de DIAS BATISTA ADVOGADOS foi procurado pela consumidora e ingressou com ação de danos morais contra a empresa, relatando todo o ocorrido. Apesar de todos os argumentos o juiz substituto da Sexta Vara Cível de Sorocaba entendeu que não cabiam danos morais. O juiz não entendeu que a consumidora havia denunciado o ocorrido à própria CPFL. 

Os advogados da dona de casa recorreram da decisão. Por unanimidade os desembargadores da 19a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo modificaram a sentença e garantiram danos morais de R$ 5.000,00 à consumidora lesada. 

Para o advogado da causa o tribunal fez justiça" A relatora, Dra. Daniela Menegatti Milano entendeu a boa-fé da nossa cliente e entendeu que ela foi enganada e depois perseguida por funcionários da empresa, caraterizando o dano moral". O processo recebeu o número 1000333-79.2017.8.26.0602. 

FUNSERV CONDENADA A OFERECER ACUPUNTURA E PAGAR 20 MIL

o advogado claudio dias batista conseguiu indenização de 20 mil reais contra a funserv que não atendeu pedido de acupuntura www.advogadosorocaba.com.br
A FUNSERV, Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos de Sorocaba foi condenada a pagar 20 mil reais de danos morais e oferecer serviço de acupuntura ao filho de uma segurada. O menor I.E.S.F. tinha indicação médica para receber tratamento de acupuntura. A Funserv negou tal serviço. 

A ação foi julgada procedente em parte e determinou apenas que a entidade fornecesse o tratamento ao menor. Inconformados os advogados do menor (Dias Batista Advogados)  recorreram da decisão pedindo danos morais de 20 mil reais pela falha na prestação de serviços. "Entendemos que o caso era de indenização por danos morais e que a atitude da FUNSERV em não permitir o tratamento precisava ser indenizada", diz o advogado Claudio Dias Batista, que atuou em favor do menor. 

Ao julgar a questão a 7a. Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que realmente os danos morais são cabíveis na espécie. O relator, Magalhães Coelho e os outros dois julgadores foram unânimes ao atribuir a indenização de 20 mil reais por danos morais ao infante. No mesmo ato os desembargadores negaram provimento ao recurso da FUNSERV que pedia que o serviço (fornecimento de acupuntura) não lhe fosse obrigatório. 

Em seu voto o Dr. Magalhães Coelho anota que no contrato, "de fato, não há previsão específica ao tratamento de acupuntura, entretanto, também não há  exclusão do procedimento". Ele disse ainda que "o beneficiário da FUNSERV ficou impossibilitado de usufruir de um tratamento que foi indicado por mais de um profissional" para, no final condenar a FUNSERV em 20 mil reais de danos morais. 

O advogado Claudio Dias Batista,  que foi o autor do recurso vitorioso, comemora. "Realmente foi uma decisão importante. O promotor do caso, que normalmente protege o menor,  havia opinado por não haver danos morais. Convencemos os três juízes do contrário e serão 20 mil em favor do menor, que poderá usar o dinheiro inclusive para seu tratamento". 

O processo recebeu o número 1021334-23.2017.8.26.0602. Da decisão cabe recurso ao STJ e STF porém não suspendem a decisão. 


UNISO ENGANA ESTUDANTE E COBRA O DOBRO DO VALOR DA MENSALIDADE


A UNISO, Universidade de Sorocaba, foi condenada à devolver à estudante MCRL a metade dos valores do primeiro semestre. Ela foi vítima de propaganda enganosa da instituição.

No final de 2018 a estudante entrou no site da UNISO e verificou a atrativa propaganda de mensalidade R$ 498,00. A única exigência constante do site dizia: "mensalidade para alunos ingressantes em 2019". A futura alunoa tentou argumentar através de denúncia no site reclameaqui.com.br, mas a UNISO manteve-se firme, alegando que o desconto era apenas para os alunos do período diurno, exigência inexistente no site. 

O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, explica que a propaganda enganosa da UNISO fere muitos consumidores: " Com certeza muitos foram enganados. Desistiram do curso ou resolveram pagar como determinado pela instituição". 

A UNISO rebateu a ação, dizendo que em outra página do site constava a exigência da matrícula ser no período da manhã. Não colou. O juiz Douglas Augusto dos Santos, da Segunda Vara do Juizado Especial de Sorocaba, entendeu que está bem provada a propaganda enganosa da UNISO e determinou a devolução dos valores pagos a mais no primeiro semestre, bem como o que a aluna gastou para fazer uma ata notarial, mostrando a ilegalidade do site. 

Apesar do sucesso na ação a advogada Priscila Cecilio, que também atua em favor da consumidora, explica que vai recorrer: "A sentença deixou de condenar a UNISO em danos morais e não mandou devolver em dobro o que cobrou ilegalmente, dizendo que não houve má-fé. Propaganda enganosa é crime e quem é vítima de crime tem direito à indenização por danos morais", finaliza a advogada. 

Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1000414-57.2019.8.26.0602 

DIAS BATISTA RESTABELECE LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONTRA UNISO


  O advogado Claudio Dias Batista havia sido obrigado por decisão da Sexta Vara Cível de Sorocaba à retirar do seu blog notícia com a manchete UNISO ENGANA ESTUDANTE E COBRA O DOBRO DO VALOR DA MENSALIDADE. Inconformado o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Silva Leme, relator do caso entendeu que a liberdade de expressão deve ser preservada. 

   "Não vislumbro ... a existência de conteúdos claramente ofensivos à agravada na publicação a justificar a sua remoção liminar ... Assim, concedo a antecipação da tutela recursal para afastar a remoção do conteúdo da notícia publicada", anotou o relator no agravo de instrumento 2157792-22.2019.8.26.0000. 

   O advogado Claudio Dias Batista explica que a base de seu recurso foi o fato de seu texto corresponder exatamente à verdade. "A UNISO parece não ter gostado da expressão ENGANAR na manchete, mas foi exatamente o que aconteceu. Levar alguém em erro é um sinônimo de enganar. Embora dura, a verdade não pode ser censurada", explicou o advogado no agravo de instrumento. 

  • Entenda a história

   O advogado Claudio Dias Batista entrou com ação contra a UNISO alegando que a instituição de ensino enganou a estudante MCRL ao oferecer curso de administração de empresas por R$ 498,00, quando na realidade o valor era o dobro. Para provar o fato, o advogado juntou ao processo os prints do site que mostravam de maneira clara a situação. 

   O juíz da Primeira Vara do Juizado Especial de Sorocaba julgou procedente a ação, condenando a UNISO à devolver à aluna metade dos valores cobrados, ou seja, R$ 498,00 por mês pago. O advogado que também é jornalista profissional divulgou em seu blog a informação, que deixou irritada a direção da UNISO. 

   A UNISO resolveu então mover ação de danos morais contra o profissional e pediu antecipação de tutela para que o conteúdo ofensivo, segundo ela, fosse removido, o que foi conseguido inicialmente. 

   Claudio Dias Batista vê na atitude da UNISO uma forma de tentar inibir seu trabalho como advogado. "Se você ler a inicial da UNISO vê claramente que querem atingir o advogado, cercear seu direito de manifestação, esconder o que a UNISO fez". 

   A decisão que torna sem efeito a ordem de censura contra o advogado poderá ainda sofrer alteração, visto que será levada para discussão na Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 


PARA SE PROTEGER CASAIS ESTÃO FAZENDO CONTRATO DE NAMORO


o advogado dias batista sorocaba explica contrato de namoro
Com o contrato de namoro se evita a partilha de bens e as responsabilidades de uma união estável ou de um casamento. Mas, será que ele é cabível para todos os casais? Aliás, é possível a sua celebração? A consulta a um advogado especialista da área é necessária para se evitar problemas patrimoniais no futuro.

Em 12 de junho comemora-se o dia dos namorados, uma data romântica e, ao mesmo tempo, propulsora do comércio. Hora de se pensar e avaliar se aquele namoro já não pode ser considerado união estável. A partir de determinado tempo a relação entre duas pessoas pode ser declarada uma união estável pela Justiça e a Constituição considera a união estável equivalente ao casamento. Será que é isto que você quer?  

Hoje em dia, muitas pessoas estão evitando o casamento, seja para conter gastos, não partilhar bens ou mesmo para se evitar a dor de cabeça do divórcio, caso decidam não mais prosseguir com a relação. A despeito da motivação do casal, o fato é que houve uma severa diminuição dos casamentos formais e o aumento de relações afetivas informais e não regulamentadas pelo direito.

Como é sabido, o Direito está em constante evolução, não sendo algo estanque e imutável.

O namoro é um costume cultural, em que o casal estabelece um vínculo afetivo com base no respeito mútuo. Já a união estável é um instituto jurídico, tratado na legislação, considerado como a relação entre duas pessoas com a intenção de se constituir família.

Portanto, namoro e união estável não se diferenciam pelo tempo de relação ou mesmo pela sua intensidade, mas da intenção do casal em constituir ou não uma família.

Para se evitar as obrigações de uma união estável, que são semelhantes ao casamento, alguns casais estão optando por celebrar um contrato de namoro.

O contrato de namoro é o acordo entre um casal em que declaram a sua união, e a inexistência de interesse de se constituir uma família, evitando, assim, as consequências jurídicas patrimoniais da união estável.

Não se trata de instituto completamente aceito pelos juristas que escrevem sobre o assunto.  Os que não aceitam alegam que se é um contrato com objeto impossível e fonte de enriquecimento ilícito, pois não haverá partilha de bens após a separação do casal.

Porém, para a Justiça brasileira a liberdade contratual é plena, ainda que este tipo de contrato não seja previsto em lei. A partilha de bens é um direito disponível de todos, de modo que pode ser renunciado pela vontade livre e expressa do casal. Não havendo se falar, portanto, em impossibilidade jurídica ou ilicitude do objeto contratual.

Na jurisprudência, ou seja, nas decisões judiciais de segundo grau, pode-se citar um julgamento ocorrido na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na AC-CR (apelação com revisão) nº 5542804700, o relator Grava Brazil entendeu, acompanhando o juiz da comarca original, que o caso era de um contrato de namoro e não de uma união estável, mesmo o casal estando junto há mais de 4 anos e terem um filho.  

Portanto, este tipo de contrato qualifica o namoro, mantendo-o no meio termo entre o namoro comum, sem qualquer instrumento regendo-o, e a união estável, equiparada atualmente ao casamento.

Como se vê, há uma linha fina que divide o namoro da união estável, e outra entre a união estável e o casamento. A dica é: se você está morando com alguém, mesmo que não seja todos os dias da semana, é hora de avaliar. A melhor maneira é através de uma consulta a um advogado para que o casal seja orientado sobre o melhor caminho a ser seguido no caso.

O Dr Rogério Moraes é advogado sócio de Dias Batista Advogados. drrogerio@advogados.pro.br


CLARO E CEF PAGARÃO 4 MIL POR COBRANÇA DE R$ 67,22

A Justiça Federal condenou as empresas Claro S/A e CEF (Caixa Econômica Federal) a indenizar a estudante APFME em R$ 4.000,00 além de devolver em dobro o lançamento feito na conta da autora da ação. 

O juiz Fernando Dias de Andrade relata em sua sentença que a autora verificou no seu extrato de conta corrente um desconto automático no valor de R$ 67,22, referente a um serviço de TV por assinatura. 

Ao contar a Claro a estudante foi encaminhada para a CEF, pois, segundo a empresa, o problema era lá. Na agência bancária foi orientada a escrever uma carta de próprio punho, solicitando a devolução do valor debitado e o cancelamento de débitos. Nada aconteceu. 

Por conta do lançamento indevido a autora ficou inadimplente com outras contas e seu nome foi para os órgãos de proteção ao crédito. 

O jeito foi procurar ajuda jurídica. Foi quando descobriu em consulta com o advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Advogados, que poderia resolver o problema e teria ainda direito a danos morais. "A Justiça Federal tem sido branda com a CEF. Estes mesmos fatos gerariam uma indenização de dez mil reais na Justiça Comum, contra qualquer outro banco", afirma o advogado

Os advogados da consumidora informam que desta decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 0010029-35.2015.4.03.6315 e corre em Sorocaba pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). 

CLARO VENDE PLANO PARA MENOR DE IDADE: R$ 6 MIL DE INDENIZAÇÃO

claro vendeu pacote para menor de idade e contrato foi considerado nulo sendo a indenização de seis mil reais
   A menor de idade MJML recebeu em sua casa visita de um vendedor da Claro que lhe ofereceu um pacote de serviços de TV a cabo, internet e telefone. A adolescente informou que era menor e mesmo assim o vendedor prosseguiu e fechou contrato. Os pais da adolescente, ao saber da contratação, tentaram mas não conseguiram cancelar o negócio. 

   A Claro não recebeu nada pelo contrato e então começou a cobrar a menor. Inconformada com a atitude da empresa a mãe procurou Dias Batista Advogados e descobriu que realmente menores de 18 anos não podem contratar. 

   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, ingressou com a ação pedindo a rescisão do contrato, danos morais e a antecipação da tutela para que o nome da estudante não fosse incluído nos órgãos de proteção ao crédito. 

   Ao receber a ação o juiz Dr Mario Gaiara Neto determinou a antecipação da tutela, antes mesmo da Claro ser citada para responder à ação. A Claro se defendeu, mas seus argumentos não convenceram o juiz da Terceira Vara Cível de Sorocaba. Segundo ele "a autora ... estava com menos de 16 anos de idade na contratação dos serviços ... sendo, portanto, absolutamente incapaz à época". 

   Em sua sentença, Gaiara Neto declara inexigível o débito, confirma a antecipação da tutela e dá a indenização de R$ 6.000,00 para a autora, hoje maior de idade. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1036826-89.2016.8.26.0602. 

SERÁ QUE ATÉ O MICKEY SOFRE COM ATRASOS DE VOO?

AMERICAN AIRLINES PAGARÁ 12 MIL POR ATRASO EM VOO

     Uma preocupação constante de executivos de empresas como a Disney é a questão de atraso de voo e extravio de bagagem. As companhias aéreas não tratam a questão de uma maneira adequada e o que é pior, às vezes até a Justiça desampara os consumidores prejudicados.

   Em uma reviravolta jurídica Dias Batista Advogados consegue o reconhecimento de danos morais para seus clientes EVM e CRGPM num processo que tratava de atraso de voo.

  O casal voltava de Las Vegas para São Paulo, quando, numa escala em Miami, foi informado que seu voo atrasaria. A companhia aérea providenciou hospedagem e refeições para o casal. A viagem só teve prosseguimento no dia seguinte, as 10h23min.

nem o mickey escapa de atrasos de voo. uma brincadeira para lembrar que atraso em voo dá direito a danos morais  O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a  American Airlines alegou motivos de Força Maior e que o juiz de primeiro grau aceitou tais argumentos dando ganho de causa a American Airlines, Inconformados os advogados recorreram. O processo foi encaminhado ao juiz Carlos Alberto Maluf, que funcionou como relator no julgamento do recurso.

  Em seu voto o Dr. Maluf mostrou respeito pela decisão de primeira instância, mas ao mesmo tempo esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer. "A responsabilidade da recorrida decorre do risco da própria atividade ... para assegurar a reparação de prejuízos que possa causar aos usuários de seus serviços", destacou Maluf.

  O advogado Claudio Dias Batista, explica que o dano moral pelo atraso em voo tem sido reconhecido em todos os tribunais e a decisão anterior vai contra esta corrente. "A decisão que foi unânime, acompanhada por juízes que sabemos serem bem reticentes quanto as indenizações por danos morais restabelece a Justiça, dando aos nossos clientes o que se espera do Poder Judiciário", esclarece o advogado Dias Batista. O processo recebeu o número 1022343-88.2015.8.26.0602. (matéria publicada originalmente em 17.08.2016- revisão em 25.02.2019) sé

ALUNO CONSEGUE INSCRIÇÃO EM ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MESMO GANHANDO ACIMA DA MÉDIA

O estudante Pietro Dias de Souza prestou o vestibular na Universidade Federal do Paraná, tendo sido aprovado. No entanto, no processo de matrícula verificou-se que sua renda familiar era pouco superior ao patamar de um salário e meio mensal estabelecido pela faculdade.

Esta pequena divergência excluiria o candidato da cota a que se inseriu. O argumento dos advogados, no entanto, convenceu a juíza do processo de mandado de segurança. 

O advogado Claudio Dias Batista da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a diferença da renda máxima era pequena: "Na verdade a família declarou uma renda até acima do que deveria pois a mãe trabalha no mercado informal", explica o advogado. 

O encarregado da ação no escritório foi o advogado sócio Dr. Rogério Palma de Moraes Filho, que tem se notabilizado em ações que envolvem o Poder Público. O causídico explica que apesar de não conter todos os documentos que a Justiça necessitava, a juíza Vera Lucia Feil Ponciano da Sexta Vara Federal de Curitiba determinou a matrícula, antes da apresentação de resposta pela Universidade. 

A decisão determina multa à instituição se não proceder à matrícula. O processo recebeu o número 5006396-41.2019.4.04.7000/PR. Da decisão ainda cabe recurso. 

MULTA POR FALTA DE DOCUMENTO É REVERTIDA E MOTORISTA VAI RECEBER 2 MIL DE DANOS MORAIS

erro na prestação de serviços em pagamento que não constava no sistema do dtran pois o bradesco não havia feito a transferencia   O cabeleireiro RTP deve receber R$ 2.000,00 de danos morais do Bradesco e ainda a devolução do valor de uma multa, bem como os pontos respectivos. É que ele foi parado numa blitz e apesar de ter feito o licenciamento corretamente, não portava o documento. 

   Em consulta ao sistema informatizado, os policiais não verificaram o pagamento da taxa de licenciamento e efetuaram a multa, inclusive com apreensão do veículo. Inconmformado RTP não desistiu dos seus direitos e procurou Dias Batista Advogados

   O motorista foi orientado pela advogada Deborah Meireles Sacchi à entrar na Justiça com uma ação para receber de volta o valor da multa que pagou, a restituição dos pontos e ainda danos morais. 

   Com a produção das provas no processo ficou claro que o Bradesco não havia repassado o dinheiro ao Estado, mas o pagamento havia sido feito. O juízo de primeira instância decidiu que não cabia qualquer indenização, nem tampouco a restituição dos pontos. 

   A advogada recorreu da decisão e em segunda instância conseguiu modificar a decisão. "Eu realmente tinha convicção do direito do meu cliente e por isto recorremos", diz Deborah Sacchi, advogada que autuou em favor do motorista. 

   A decisão em segunda instância da juíza Cecilia de Carvalho Contrera Massaglia, anulou  a sanção administrativa imposta no AI 3C032282-8, e em consequência condenar o Detran a restituir ao requerente do valor de R$ 293,47, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a promover a baixa no histórico de habilitação do autor quanto aos pontos decorrentes da sanção gravíssima. 

   A mesma decisão condenou o Banco Bradesco S/A a pagar ao requerente indenização por danos materiais, no valor de R$ 413,60, com correção monetária desde o desembolso, e morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a fixação, tudo com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
   
   O processo recebeu o número 1004744-79.2017.8.26.0663 e correu pela Comarca de Votorantim. Da decisão não cabe mais recurso.

ANHANGUERA EDUCACIONAL, DE NOVO: COBROU POR MATRÍCULA JÁ CANCELADA E VAI PAGAR 5 MIL

advogado de sorocaba consegue indenização contra faculdades anhanguera por cobrança indevida
A aposentada SMA não imaginava que enfrentaria tantos problemas quando decidiu fazer um curso superior na Anhanguera Educacional Ltda. As faculdades Anhanguera, como são conhecidas, mesmo após o cancelamento da matrícula, continuou a cobrar a estudante.

Durante o processo, que correu pela Quarta Vara Cível de Sorocaba, o juízo concedeu liminar para que a faculdade não levasse o nome da autora ao SCPC pela dívida. Surpreendentemente, ao contrário do que a Justiça decidiu, a faculdade negativou o nome da aposentada.

advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que atua em favor da consumidora no caso, explica que a decisão, embora seja favorável à sua cliente, precisa de reforma. "Temos duas questões: em primeiro os danos morais devem ser maiores, na ordem de R$ 10.000,00 e vamos lutar para que o tribunal aumente. Em segundo, houve descumprimento de ordem judicial e isto precisa ser levado em conta, especialmente pelo fato do juízo não ter fixado multa pelo descumprimento".

Dias Batista explica que ao dar uma ordem sem fixar uma multa, o juízo acaba desprestigiando sua própria decisão, que acaba não sendo cumprida, como de fato aconteceu. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1042221-28.2017.8.26.0602

ANHANGUERA EDUCACIONAL CONDENADA EM QUASE 15 MIL: COBROU POR SERVIÇO NÃO PRESTADO


faculdade cobrou indevidamente o cliente e ainda vendeu a divida para Crediuni que cobrou de novo advogado sorocaba
 O técnico em eletrônica, A.B.O. não fazia ideia dos problemas que enfrentaria ao trancar matrícula na UNIABC, que depois seria incorporada pela Anhanguera Educacional. Ele trancou matrícula quando mudou-se do ABC para Sorocaba. Algum tempo depois, ao fazer uma compra numa loja, descobriu que estava negativado. Para resolver a questão pagou a quantia de R$ 566,56, mesmo sabendo indevido.
   Mais algum tempo depois seu nome estava novamente no cadastro de maus pagadores. Desta vez era a Crediuni Intermediação de produtos e serviços Ltda quem havia feito o lançamento. Ao ligar, descobriu que a empresa comprou "licitamente" a dívida da Anhanguera. Mais uma vez, para ter seu nome limpo pagou e desta vez, mais caro: R$ 923,40. 
   Cansado de perder dinheiro o consumidor procurou o advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que lhe explicou que aquilo era indevido e a empresa responderia por danos morais e teria que devolver o dinheiro pago indevidamente. 
   Segundo o advogado Murilo Padilha Zanetti,que também defendeu o estudante, o  juiz da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, Douglas Augusto dos Santos, decidiu o processo, determinando que as empresas devolvam o que o consumidor pagou em dobro (R$ 2.979,92) e ainda que paguem R$ 12.000,00 a título de danos morais. 
   O Dr. Douglaw entendeu que não houve rematrícula, que a primeira cobrança era indevida. No segundo lançamento vemos algo ainda pior. A empresa transferiu a dívida para outra, sem informar ao consumidor. 
Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1038772-62.2017.8.26.0602. 

ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO DEVOLVE CELULAR E VAI TER QUE PAGAR 3 MIL DE DANOS MORAIS.

a advogada deborah sacchi conseguiu indenização de 3 mil por um celular que ficou muito tempo na assitencia sem reparo.
   A dona de casa ECM deve receber R$ 3.000,00 por danos morais causados pela assistência técnica de seu celular. Ela comprou um aparelho LG das Lojas Americanas (B2W). Entretanto o celular apresentou problemas e foi levado à Tantrix Comércio de Eletrodomésticos Ltda para o conserto. Depois de muita espera o telefone foi devolvido, mas, para surpresa da consumidora, não era o seu. 
   A dona de casa voltou à oficina e o aparelho foi novamente encaminhado à fábrica. Depois de muito tempo, vendo que o equipamento não voltava, conseguiu de volta o dinheiro que pagou por ele. 
   ECM procurou Dias Batista Advogados e ficou sabendo que tinha direito a uma indenização por danos morais, baseada no tempo que ficou sem o aparelho essencial à vida atual. 
   Ao julgar a ação o Juizado Especial Cível entendeu que não era caso de danos morais. A advogada Deborah Meireles Sacchi, que atuou na defesa da  consumidora explica que recorreram da decisão por entender que esta atitude está acima do mero aborrecimento. 
   Em decisão conjunta de três juízes o Colégio Recursal de Sorocaba reconheceu a tese dos advogados e determinou indenização de 3 mil reais por danos morais. O processo recebeu o número 
1001615-55.2017.8.26.0602. 

MENINO QUEIMADO EM FEIRA DE CIÊNCIAS VAI RECEBER QUASE 50 MIL

o menor sofreu danos morais e materiais segundo o advogado claudio dias batista de Sorocaba São Paulo
Jovem corre com corpo em chamas após falha no experimento científico
   O adolescente ALSS não tinha ideia do que aconteceria em sua vida quando dirigiu-se à Feira de Ciências da Escola Municipal Getúlio Vargas em Sorocaba/SP . Ao se aproximar de um dos experimentos uma explosão lhe atingiu, queimando 40% de seu corpo. Nas imagens do circuito interno de TV da escola é possível ver o adolescente em chamas, tentando se livrar do fogo e correndo por socorro. 

   O caso chegou ao fim, com a condenação da escola a restituir à família a importância de R$ 4.737,07 (que ainda será corrigido) e mais R$ 40.000,00 de danos morais. A Prefeitura de Sorocaba recorreu, Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão. Apesar da gravidade do acidente, hoje o estudantes está praticamente recuperado, apesar de algumas cicatrizes permanecerem. 

os advogados dizem que apesar do resultado, indenização não paga o sofrimento
Adolescente teve 40% do corpo queimado e tratamento durou quase dois anos
   A mãe do estudante explica que foi muito difícil a recuperação. "Tínhamos que viajar para ve-lo, pois sua recuperação se deu em uma unidade de saúde longe de Sorocaba. A informação sempre era insuficiente. Todos nós sofremos com a situação", disse a genitora. 

   Vários enxertos foram realizados no corpo do estudante que precisou  inclusive acompanhamento psicológico ao longo do tratamento médico e internação. 

advogado especialista em danos morais
   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que defendeu o estudante espera que não apenas esta, mas outras escolas tenham mais cuidado ao realizar eventos deste tipo. "É claro que estamos felizes com o resultado positivo, mas é inegável que quarenta mil reais não pagam o sofrimento de ter 40% do corpo queimado, de ficar separado da família e de sofrer por mais de um ano num processo lento de recuperação". O processo recebeu o número 1036901-31.2016.8.26.0602. 

MÃE E FILHO SUBMETIDOS Á FALSO HIV POSITIVO VÃO RECEBER 50 MIL

advogado consegue condenação da santa casa e prefeitura por falso diagnostico de hiv positivo e mãe e filho receberão 50 mil de indenização
A dona de casa, LFMS e seu filho, o bebê DMMS deverão ser indenizados em 50 mil reais (25 para cada um) pela Santa Casa e  pela Prefeitura de Sorocaba. Três médicos foram absolvidos. 

A consumidora LFMS foi internada para o parto de seu bebê e fez os exames preliminares. Foi então avisada pela médica plantonista que o exame de H.I.V. deu positivo. Com isto foi obrigada a ingerir um coquetel de remédios e se submeter a cirurgia cesareana para não correr riscos de contaminar o bebê. Depois do nascimento a mãe não pode amamentar seu bebê e sofreu efeitos colaterais gravíssimos do coquetel. O bebê também foi submetido ao coquetel e, da mesma maneira, sofreu. 

Depois de cinco dias a Santa Casa descobriu o erro de diagnóstico. A mãe ficou chocada com tudo o que lhe aconteceu e resolveu procurar Dias Batista Advogados para uma ação de indenização por todo o ocorrido. 

O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa da consumidora, explica que o juiz André Luis Adoni reconheceu que sequer foi feito um exame confirmatório do HIV, o que, seguramente, evitaria todo o mau causado aos dois. O advogado explica ainda que na decisão, o juiz diz que "o filho da autora teve complicações, além de ambos, por força das drogas indevidamente ingeridas terem alcançado estado de risco próprio do consumo desnecessário e inadvertido de medicamento voltado ao tratamento do virus H.I.V.". 

O processo corre pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e recebeu o número 1000160-89.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 


JUIZ MUDA ENTENDIMENTO, INOVA E MANDA CONSÓRCIO DEVOLVER DINHEIRO ANTES DO FIM DO GRUPO

dias batista advogados especializados em danos morais contra consorcio e devolução do dinheiro antes do fim do grupo.
Contrariando decisões do STJ, o juiz Douglas Augusto dos Santos usou outros dispositivos do Código de Defesa do Consumidor para determinar a devolução imediata dos valores. A advogada Deborah Meireles Sacchi, de Dias Batista Advogados, que atua em defesa do consumidor explica que a sentença, modificou o entendimento do assunto e diz  que o direito à informação deve ser levado em conta

O juiz explica em sua decisão que o contrato traz vários campos em branco, "ficando claro que a ré o entregou ao consumidor ainda em branco, faltando o preenchimento de diversos itens". Não há qualquer previsão de devolução do dinheiro só no fim do contrato. Esta exigência "somente seria legítima se estivesse prevista em cláusula suficientemente destacada. 

Para o Dr Douglas Augusto dos Anjos, só "as cláusulas que permitem imediata compreensão e concordância do consumidor possuem validade jurídica", de acordo com o Art. 54, do Código de Defesa do Consumidor. A sentença reconhece ainda que por se tratar de contrato de adesão (aqueles que já estão prontos e o consumidor somente concorda) as cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor do consumidor. 

O advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório, recebeu com surpresa a decisão. "nós temos acompanhado a linha doutrinária do Dr. Douglas e foi realmente uma surpresa, ver sua mudança de entendimento neste caso", comemora Dias Batista. 

Da decisão ainda cabe recurso. O processo corre pela Segunda Vara do Juizado especial Cível de Sorocaba e recebeu o número 1020349-54.2017.8.26.0602. Apesar da decisão favorável a sentença não reconheceu o pedido de danos morais constante da petição inicial. 


BANCO BMG VAI PAGAR 4,5 MIL POR DAR EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO

banco bmg é condenado a devolver a aposentado valor de empréstimo consignado em açao de danos morais em sorocaba
Dr Claudio Dias Batista 
O aposentado JRF se surpreendeu ao ver em sua conta o valor de R$ 4.500,00. descobriu que o crédito era referente á uma operação de empréstimo consignado junto ao Banco BMG S.A. Tentou devolver o dinheiro e não conseguiu. 

Ao procurar Dias Batista Advogados foi informado pelo advogado Claudio Dias Batista, especialista em Direito do Consumidor, que o banco não poderia fazer isto e que teria direito inclusive à uma indenização por danos morais. 

O banco respondeu à ação, dizendo que agiu regularmente, porém não apresentou contrato escrito ou qualquer prova de contratação como por exemplo, gravações telefônicas. 

Na sentença a juíza titular da Segunda Vara Cível de Sorocaba, Alessandra Lopes Santana de Melo explica que o aposentado demonstrou estar seu benefício mensal comprometido com o pagamento de empréstimo consignado, o que compromete sua sobrevivência. 

A juíza lembra que o consumidor, ao entrar com a ação depositou em juízo os R$ 4.500,00 que o BMG transferiu para sua conta sem sua permissão, o que mostra que não precisava de qualquer empréstimo. 

Na decisão a juíza manda que o banco devolva ao aposentado tudo o que lhe foi descontado indevidamente em conta, bem como danos morais de R$ 4.500,00, mesmo valor do suposto empréstimo. 

Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1026031-87.2017.8.26.0602.

FILHA VAI SER INDENIZADA EM 20 MIL POR MORTE DA MÃE NA SANTA CASA.

A Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura Municipal de Sorocaba terão de pagar R$ 20.000,00 de danos morais pela morte de uma paciente. A internação ocorreu no SUS e a Santa Casa exigiu transferência para atendimento particular pois o serviço necessário não era prestado pelo Sistema Unificado de Saúde. 

O laudo médico esclareceu que o "fato de não ter sido internada em UTI ou unidade coronariana não permitiu que fosse monitorada, medicada e investigada a doença adequadamente". E o documento finaliza dizendo que "é possível afirmar que as suas chances de sobrevida seriam significativamente maiores caso tivesse sido internada e tratada quando da constatação da elevação enzimática"

A Dra Deborah Meireles Sacchi, advogada sócia de Dias Batista Advogados explica que a decisão se amparou na Teoria da Perda de Uma Chance. "Pela omissão no atendimento médico a paciente perdeu uma chance significativa de sobreviver", diz a advogada

Para o advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório, a decisão poderá sofrer uma modificação, com um eventual recurso ao tribunal. "A perda da chance não é o mesmo que uma responsabilidade por morte. A atuação médica não matou a paciente, mas tirou a chance de sobreviver. A indenização não pode ser igual de uma morte, mas entendemos que o valor de vinte mil reais é muito pequeno, menos de dez por cento do que seria uma morte. Neste ponto entendemos que talvez seja caso de aumento do valor", finaliza Dias Batista.  

O juiz André Luis Adoni, ao julgar o processo que correu perante a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba determinou danos morais de R$ 20.000,00 tanto à Santa Casa como à Prefeitura Municipal de Sorocaba. O processo recebeu o número 0039939-44.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. A Dra Deborah Sacchi diz que seu escritório estuda recorrer da decisão para aumentar o valor. 

DIRECT CALL VAI PAGAR SETE MIL POR DESLIGAR LINHAS E AMEAÇAR CORTE SEM RAZÃO

O prestador de serviços CJDB enfrentava problemas desde que migrou seus serviços telefônicos para a Signalink Informática (Direct Call). O advogado Rogério de Moraes Palma Filho, da DIAS BATISTA ADVOGADOS, que atua em favor do consumidor, explica que seu cliente não conseguia efetuar nem receber ligações com regularidade. 

   A empresa não resolveu os problemas. O consumiodor parou de pagar e a empresa acabou cancelando as linhas e disponibilizando para venda os números do consumidor que usa o serviço para atender clientes de seu escritório. 

   O juízo entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes, sendo que sequer compareceu ao local para solução do problema. Os prejuízos são evidentes e a sentença determinou a inexigibilidade do débito no período controverso, a devolver as linhas canceladas e ainda a indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00. Sobre o valor da condenação o juiz Dr Diogo Correa de Moraes Aguiar aplicou honorários advocatícios de 10%. Da decisão ainda cabe recurso. 

DIRETORES MANDAM DEMITIR POR JUSTA CAUSA, EMPREGADO QUE PAGAVA SEUS JANTARES: 300 MIL DE INDENIZAÇÃO

advogado de sorocaba ingressa com ação contra a CBA e ganha indenização de 300 mil por danos morais em demisão por justa causa que foi revertida.
   A empresa demitiu por justa causa o empregado que era uma espécie de secretário da diretoria por pedir reembolso de despesas indevidas. No entanto, os gastos eram feitos a mando e para o benefício da própria diretoria. 100 mil do valor da indenização será destinado à Santa Casa ou outra entidade à escolha do reclamante, pois o juízo reconheceu que houve dano à comunidade na ação da empresa. 

   O trabalhador MBC entrou em um cargo simples na CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) , em Alumínio-SP. Aos poucos foi conquistando cargos maiores e ganhando a confiança de seus superiores. Quando os diretores saiam para comemorar, se confraternizar ou se reunir em ambientes externos, ele cuidava de tudo e fazia todos os pagamentos necessários em seu próprio cartão. 

   Através de apresentação de notas fiscais e relatórios ele conseguia o reembolso dos valores destinados a saladas, peixes, grelhados de até quatro refeições em um mesmo horário e local em São Paulo, ou seja, fora do seu local habitual de trabalho que era Alumínio. No entanto, anos depois, foi surpreendido com uma demissão por justa causa. 

   A empresa lhe explicou que ele havia durante muito tempo pedido reembolso de valores como  contas de restaurante. De nada adiantou o trabalhador argumentar com os funcionários do RH, que os gastos eram de seus chefes, inclusive do diretor geral da CBA e que tudo estava devidamente autorizado. A decisão já havia sido tomada pelos mesmos que dele se serviram.  

   Não tendo outra alternativa, MBC procurou Dias Batista Advogados. O trabalhador estava relutante. A empresa havia dito que estava tudo documentado e que ninguém ganha da CBA. Mas o advogado Dr Murilo Padilha Zanetti lhe recomendou entrar com ação judicial. Na decisão o juízo reconhece entre outras, o dano  moral de R$ 200.000,00, dos quais R$ 100.000,00 deverão ser destinados à comunidade e aproximadamente R$ 100.000,00 referentes às verbas trabalhistas não quitadas (décimo terceiro, férias, etc), pois houve reversão da demissão por justa causa. 

   Da decisão ainda cabe recurso. O advogado Claudio Dias Batista, que também atua em favor do reclamante explica que estudam se recorrerão da decisão. "Os danos morais estão bem avaliados. No entanto, entendemos que a decisão não poderia determinar o que o reclamante fará com o dinheiro. Apesar de ser uma boa causa, a saúde pública é responsabilidade da administração pública e não pode ser ele obrigado a doar parte do que recebeu de danos morais", conclui o advogado


Desde 1994 fazemos do Direito uma extrema paixão. Somos advogados e atuamos por amor aos casos que aceitamos patrocinar na Justiça. Cada um é especializado em uma determinada área. Danos Morais, Direito Internacional, Usucapião, Direito Empresarial, Direito do Trabalho. 

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VIZINHA BARULHENTA VAI TER QUE PAGAR 7 MIL POR DANOS MORAIS.

advogado de sorocaba são paulo entra com ação contra vizinha que fazia barulhos excessivos e ganha danos morais para seus clientes.
   O casal R.G.F. e E.A.O. moveu ação contra M.R.A.G. por barulhos causados até tarde da noite e mesmo de madrugada, entre outros. A ré, M. R. contestou a ação. 

O advogado Rogério Moraes Palma, da Dias Batista Advogados explica que na audiência uma das testemunhas disse que "era uma falta total de respeito com o vizinho fora de hora (...) gritava com cachorro, saía, barulhos, ruídos de motel" A mesma testemunha confirmou que "eram muitas festas, todas fora de horário (...) passando das dez horas  (...) algumas vezes foram até de madrugada (...) muitas vezes durante a semana e as vezes final de semana". 

Ainda segundo o advogado, a testemunha  explicou em juízo que chamou a ronda várias vezes e mesmo assim continuava. Ela explicou à juíza que a ré já foi vista até indo ao carro só de roupas íntimas e que berrava para falar com os demais condôminos, numa demonstração de comportamento antissocial. 

   A magistrada Luciana Carone Nucci Eugênio, da Primeira Vara Cível de Votorantim-SP, que sentenciou o feito observou ainda que a ré foi multada duas vezes pelo condomínio, além de ser objeto de um abaixo assinado dos moradores. 

   Na parte final da decisão a juíza determinou que a ré não faça barulho entre 22h e 8h, sob pena de multa de mil reais por evento e a condenou a danos morais de R$ 7.000,00. Da decisão ainda cabe recurso 

JOVEM QUE FICOU TETRAPLÉGICA APÓS LIPO VAI RECEBER MAIS DE 300 MIL

A ex estudante de Administração de Empresas, A.I.T, deverá receber R$ 300.000,00 de indenização por danos morais e ainda R$ 11.990,22 (que deverão ser corrigidos) referentes aos gastos que teve. A juíza Adriana Faccini Rodrigues que julgou o caso também condenou a Clínica Médica F. e a médica K. G. A.  à pagar 3 salários mínimos mensais até o fim da vida da jovem. 

O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que tem grande atuação na área de danos morais comemora a decisão. "A decisão confirma nossa tese inicial. Infelizmente não traz de volta os movimentos desta linda garota, que por toda vida vai carregar este pesado fardo", diz Dias Batista. 

Entre a entrada na Justiça e a decisão se passaram mais de dez anos. O advogado explica que em 6 de setembro de 2006 a paciente submeteu-se à cirurgia de lipoaspiração. A operação transcorreu sem qualquer problema. Porém no dia seguinte, a estudante passou mal em consequência de uma embolia. Sua respiração ficou severamente comprometida e não havia médico plantonista naquele feriado de Sete de Setembro. 

Segundo a literatura médica, casos como este devem ser atendidos em no máximo três minutos. À partir deste tempo começam a ocorrer danos cerebrais. A sentença explica que a demora no atendimento, assim como a falta de equipamentos suficientes e ainda o transporte por ambulância desprovida de UTI até o hospital foram determinantes para que a paciente ficasse tetraplégica. 

Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo recebeu o número 0052359-23.2007.8.26.0602 e corre pela Primeira Vara Cível de Sorocaba. 

CPFL CORTA LUZ NO ANO NOVO INDEVIDAMENTE E PAGARÁ 10 MIL A CONSUMIDORA

   A analista de crédito B.A.B.B. nunca mais vai esquecer da festa de ano novo de 2017. No dia 28 de dezembro, cerca de 20 dias após alugar seu apartamento, teve a energia cortada. As provas do processo mostraram que a imobiliária informou corretamente a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) sobre a mudança da titularidade da conta. Mesmo assim a CPFL procedeu ao corte por dívida do antigo morador. 

   A advogada Deborah Meireles Sacchi, da Dias Batista Advogados explica que a sua cliente perdeu tudo que estava na geladeira, incluindo os alimentos que seriam usados na festa de ano novo. "Nossa cliente não tinha dinheiro para comprar tudo de novo e seu reveillon acabou sendo perdido", diz a advogada

A empresa CPFL foi condenada a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1004749-90.2017.8.26.0602. 

MENINO QUEIMADO EM FEIRA DE CIÊNCIAS VAI RECEBER QUASE 50 MIL

   O adolescente ALSS não tinha ideia do que aconteceria em sua vida quando dirigiu-se à Feira de Ciências da Escola Municipal Getúlio Vargas em Sorocaba/SP . Ao se aproximar de um dos experimentos uma explosão lhe atingiu, queimando 40% de seu corpo. Nas imagens do circuito interno de TV da escola é possível ver o adolescente em chamas, tentando se livrar do fogo e correndo por socorro. 

   Depois de uma ano e meio de processo o caso chegou ao fim, com a condenação da escola a restituir à família a importância de R$ 4.737,07 (que ainda será corrigido) e mais R$ 40.000,00 de danos morais. Apesar da gravidade do acidente, hoje o estudantes está praticamente recuperado, apesar de algumas cicatrizes permanecerem. 

   A mãe do estudante explica que foi muito difícil a recuperação. "Tínhamos que viajar para ve-lo, pois sua recuperação se deu em uma unidade de saúde longe de Sorocaba. A informação sempre era insuficiente. Todos nós sofremos com a situação", disse a genitora. 

   Vários enxertos foram realizados no corpo do estudante que precisou  inclusive acompanhamento psicológico ao longo do tratamento médico e internação. 

   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que defendeu o estudante explica que apesar da indenização o escritório pensa em recorrer. "É claro que estamos felizes com o resultado positivo, mas é inegável que quarenta mil reais não pagam o sofrimento de ter 40% do corpo queimado, de ficar separado da família e de sofrer por mais de um ano num processo lento de recuperação". 

   Dias Batista informaou que o escritório estuda recorrer da decisão, pedindo aumento de danos morais. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1036901-31.2016.8.26.0602. 


SAAE NÃO PODERÁ FAZER COBRANÇA NEM CORTAR ÁGUA POR CONTA ANTIGA


   O Serviço Autônomo de água e Esgoto de Sorocaba (SAAE) está proibido pela Justiça de realizar o corte de fornecimento de água e tambémk de efetuar cobranças referentes a um termo de confissão de dívida. 


   A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba havia decidido proibir o corte de água, do consumidor A.E. L. S, mas negou suspensão do pagamento parcelado de um termo de confissão de dívida. Segundo o advogado Rogério Moraes, da Dias Batista Advogados, o SAAE, como forma de pressionar os consumidores a assinarem a confissão de dívida, efetuam o corte de água. "Só há restabelecimento após a assinatura da confissão, o que é por si só, ilegal, uma coação", explica o causídico. 

   Para o advogado Claudio Dias Batista, que também atua em defesa do consumidor a forma de atuar do SAAE não é diferente de empresas de energia, que se valem do mesmo expediente. "Para nós este tipo de coação configura danos morais e nossos clientes tem recebido indenização em torno de dez mil reais", explica Dias Batista. 

Ainda segundo o advogado, a tendência da Justiça é anular os termos de confissão de dívida, diante da evidente coação do consumidor. Esta é uma das formas vexatórias de cobrança, previstas no Código de Defesa do Consumidor, explica Dias Batista. 

   Insatisfeitos com a negativa da Vara da Fazenda pública que negou a suspensão dos pagamentos previstos na confissão de dívida, os advogados recorreram. Ao julgar o agravo de instrumento o Desembargador Antonio Nascimento, da 26a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender de imediato os pagamentos. 


TRIBUNAL MUDA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E LIMITA EM 35% DESCONTOS EMPRÉSTIMOS DE SERVIDOR

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que descontos em folha de pagamento de servidor público estadual não podem ultrapassar os 35%. A decisão foi dada em agravo de instrumento, oriundo da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorocaba, SP.

O relator, Desembargador Afonso Brás, da Décima Sétima Câmara de Direito Privado do TJSP, reverteu a decisão dada em Sorocaba, que negou a redução dos descontos que antes eram de mais de setenta por cento dos vencimentos da servidora. 

A advogada Deborah Meirelles Sacchi, da Dias Batista Advogados, que atua no processo em favor da servidora, explica que a decisão estabelece multa de R$ 1.000,00 por dia ao Banco do Brasil, pelo desconto indevido, limitados a R$ 50.000,00. Para fundamentar sua decisão o magistrado levou em conta os decretos 60.435/2014 e 61.750/2015. O processo recebeu o número 

TRIBUNAL ELEVA PARA 10 MIL INDENIZAÇÃO POR GOVERNO NÃO ENTREGAR REMÉDIO

advogado advogada sorocaba consegue danos morais e materiais em falta de medicamento fornecido pelo estado a filha
   Os pais de uma garota com Síndrome de Rett, deverão ser indenizados em dez mil reais porque a governo estadual, embora tenha sido condenado em outro processo a fornecer medicamentos à filha não cumpre com sua obrigação. 

   Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados, que defende os pais da menina "quando o governo cumpre a obrigação, não entrega o que que ficou para trás, que já estava em atraso, dos meses anteriores". 

     Em decisão de primeira instância a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba condenou o Estado a R$ 5.000,00 pelos danos morais e a restituição do valor pago em medicamentos pelos pais da menina. Com a decisão da Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor foi elevado pra R$ 10.000,00, além da devolução do dinheiro gasto em medicamentos pelos pais. 

     O relator do processo junto ao tribunal, Desembargador Edson Ferreira, em seu voto rebateu os argumentos da Fazenda Pública. Ele anotou que o estado, sabedor "das dificuldades administrativas e burocráticas para aquisição, deve providenciar a solicitação com antecedência suficiente para não causar a descontinuidade na entrega e evitar maior sofrimento, angústia e insegurança dos pais< à espera, sem previsão de entrega". 

     Participaram do julgamento ainda os desembargadores Souza Meirelles e Souza Nery. Além das indenizações material e moral, os desembargadores condenaram a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a R$ 1.500,00 à titulo de honorários de sucumbência (valor pago pelo perdedor ao advogado da parte vencedora). 

Entenda o caso 

      Os pais de uma menina portadora da Síndrome de Rett passaram horas e horas acordados, porque o Governo Estadual deixou de entregar medicamentos aos quais foi condenado. Os genitores tiveram de comprar remédios caros, com a ajuda de amigos, pois não havia entrega e nem previsão. Ingressaram com ação pedindo indenização por danos morais. 

    A Fazenda do Estado de São Paulo respondeu à ação dizendo que o medicamento não é aprovado pela ANVISA, entre outros. Os argumentos, no entanto, não convenceram a juíza Karina Jemengovac da Vara da Fazenda Pública. "A doença está comprovada e questões burocráticas da Administração Pública não podem prevalecer sobre o direito fundamental à saúde", anota a juíza em sua decisão. 

advogado comenta decisão que deui danos morais a pais de menina com sindrome de Rett   A sentença foi mais longe e determinou que o governo estadual reembolse os pais da menina no valor de R$ 3.834,55, referente aos medicamentos comprados pelos dois, devido ao atraso na entrega.  

   O advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório que defende os pais da menina explica que pessoas que se sentem lesadas com atraso na entrega tem todo o direito de entrar com outra ação. "A decisão que fixa a entrega tem que ser respeitada. Se o governo não cumpre, é justo que se busquem os danos morais", finaliza Dias Batista

   O processo recebeu o número 1009779-43.2016.8.26.0602.