CABELO DE MODELO É DETRUÍDO POR SALÃO: DANOS MORAIS DE 5 MIL.

O Salão Requinte Cabeleireiros está sendo condenado a pagar R$ 5.000,00 para a modelo Daianne Santos. Um dos clientes de Daianne pediu que fizesse luzes no cabelo, para uma campanha publicitária. A modelo procurou o salão, sendo que as luzes não foram feitas da maneira adequada. 

   Com a aplicação do produto seu cabelo deteriorou-se, como se tivesse apodrecido. Com isto, a jovem que participava do concurso "Gata do São Bento", e estava em primeiro lugar na votação pela internet acabou perdendo na final. 

A modelo procurou o salão para uma composição amigável, mas a empresa não quis saber. A solução foi procurar Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que em casos como este é importante ter as fotos do antes e do depois, de preferência na data em que os fatos ocorreram. 

   Na audiência de conciliação a empresa não quis fazer acordo, apesar da insistência da conciliadora. O processo foi a julgamento e o juiz Dr Mario Mendes de Moura Junior determinou o pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos causados ao cabelo da jovem modelo. 

   A modelo comemorou o resultado, mas ao mesmo tempo explica que dinheiro nenhum paga o estrago feito. "Quando isto aconteceu foi muito triste. Chorei durante vários dias. Não conseguia trabalhar direito", finaliza. O advogado da consumidora explica diz que o processo recebeu o número 1009435-62.2016.8.26.0602 e que desta decisão ainda cabe recurso. 

TRIBUNAL SOBE PARA 40 MIL INDENIZAÇÃO DE BALCONISTA QUE PERDEU O OLHO COM EXPLOSÃO DE COCA


   O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou  para R$ 40.000,00 a indenização para o balconista Jorge Carlos Martins Zurdo. A Quinta Vara Cível de Sorocaba havia arbitrado o valor em R$ 17.600,00. A decisão da 25a. Camara de Direito Privado do TJSP acatou o recurso do advogado Claudio Dias Batista da dias Batista Sociedade de Advogados.


  Segundo consta do processo, o atendente estava repondo a carga de refrigerantes do freezer no bar em que trabalhava quando a explosão da garrafa aconteceu. Um estilhaço atingiu um dos olhos do funcionário do bar. A empresa não ajudou em nada e Zurdo pediu ajuda aos profissionais do Dias Batista Advogados.


advogado consegue condenação da coca cola por não ter dado instruções em garrafa que explodiiu   Em seu perfil no facebook o advogado explica que ao abrir a sessão o desembargador Felipe Ferreira disse: "Dr Claudio, eu entendi bem seu recurso. O caso é para aumento. Vou adiantar que darei 20 mil pelos danos morais e mais 20 mil pelos danos estéticos. Não precisa nem usar a palavra. Seu pedido é muito justo. Todos concordam?" E assim, nem precisei abrir a boca. De 17 para 40 mil reais. Isto não paga um olho, mas vai ajudar o Zurdo, que está desempregado, a viver melhor por um bom tempo.

   O advogado Claudio Dias Batista explica ainda que "se um produto tem potencialmente a possibilidade de explodir, a informação de manuseio e os cuidados tem que constar do rótulo". A decisão aumentou também o valor dos honorários sucumbenciais (valor que a pate que perde paga ao advogado da parte contrária) de 10% para 12,5%. O processo recebeu o número 001416575.2012.8.26.0602. 

DIAS BATISTA ADVOGADOS DÁ TREINAMENTO PARA BROTHER INTERNATIONAL

Em um evento realizado nos dias 24 e 25 de novembro, os advogados Claudio Dias Batista e Ana Paula Vasques Moreira ministraram um treinamento visando melhorar ainda mais as relações com o consumidor de produtos da Brother, uma das maiores fabricantes de produtos eletrônicos do mundo. 

   Assistências técnicas autorizadas da marca Brother em todo o Brasil participaram da série de palestras. Zilmar, dono de uma assistência técnica em Florianópolis, disse ao final da apresentação que ficou surpreso. "Eu esperava uma palestra com um monte de palavras complicadas, mas o que vi foi uma simplificação do que é a justiça e dos direitos do consumidor", disse o catarinense. 

   O encontro foi realizado pela Brother International do Brasil em parceria com a Farcomp, a maior assistência técnica autorizada Brother do Brasil. Os organizadores estimam que devido ao sucesso, o evento deverá ser repetido no mês de março. A Brother, presente em mais de 40 países, é muito conhecida por suas impressoras, mas a linha de produtos da empresa inclui escaneres e até vários modelos de máquinas de costura.  

 
   Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, Dias Batista Sociedade de Advogados atua na área preventiva e contenciosa da Brother em todo o Brasil. "A Brother apresentou números mostrando uma redução significativa nas reclamações de consumidores, desde que iniciamos nossa atuação, o que nos deixa muito felizes e ao mesmo tempo orgulhosos", diz a advogada. Para ela, a filosofia da Brother, de atender bem o consumidor norteia os passos de seu trabalho jurídico. 

DEDETIZADORA COBRA CLIENTE AOS GRITOS DE "CALOTEIRO" NA PORTA DE CASA: DANO MORAL

advogado especialista em danos morais processo entre vizinhos   A Detrix Detetizadora e Desentupidora vai amargar um prejuízo de três mil reais. Ficou provado em um processo movido por ALLP e sua esposa que a empresa fez cobrança vexatória. Segundo relata o juiz Douglas Augusto dos Anjos, uma vizinha disse ter ouvido gritos no portão do prédio, proferidos por um funcionário da requerida. Ele chamou o autor da ação de caloteiro, entre outros. 

   A sentença prossegue, explicando que o marido da primeira testemunha saiu na janela, momento em que o funcionário disse que ALLP estava "tirando dinheiro dos filhos dele". A testemunha confirmou que outros vizinhos saíram a janela por causa da gritaria. A confusão só acabou com a chegada da Polícia ao local. 


advogado especializado em danos morais em sorocaba são paulo
 Segundo o advogado Murilo Padilha Zanetti, que atuou no caso em favor do consumidor, o juiz entendeu que houve cobrança vexatória, condenou a empresa em danos morais e determinou o pagamento em 15 dias do valor da indenização. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1014629-43.2016.8.26.0602 no tribunal de Justiça de São Paulo. 

CPFL RECORRE E LEVA A PIOR: VAI TER QUE PAGAR EM DOBRO - DEZ MIL

 
advogado de sorocaba consegue dobrar a indenização contra cpfl por negativar nome de consumidora
A CPFL (Companhia Piratininga de força e Luz) está amargando uma indenização de dez mil reais. Na fase inicial, na Justiça de primeiro grau, em Sorocaba, a empresa havia sido condenada a cinco mil reais por ter lançado o nome da consumidora C.T.G. no SCPC. O advogado da consumidora estava conformado com a indenização que, embora não ideal, lhe garantia alguma reparação. A empresa recorreu. 

melhor advogado em ação de danos morais contra a cpfl scpc spc sorocaba são paulo sp
  Ao saber da decisão o Dr. Claudio Dias Batista usou o recurso adesivo, uma espécie de apelação. Segundo o advogado a empresa lançou nas faturas um valor referente a um clube localizado na cidade de Araçoiaba da Serra. A consumidora desconhecia tal clube e acha muito estranho uma empresa de energia cobrar por um serviço deste tipo. O nome de C.T.G. acabou indo parar no SCPC, pois a mesma se recusou a pagar a fatura errada. 

   Ao julgar o recurso o Tribunal de Justiça de São Paulo, com sede na Capital Paulista, mandou dobrar a indenização de cinco para R$ 10.000,00. Em seu voto o desembargador James Siano, relator do processo, disse que o valor é razoável, segunto o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que assim considera as ações julgadas até o valor de 50 salários mínimos. O processo recebeu o número 0039775-84.2008.8.26.0602. 

CPFL SE RECUSA A CORTAR LUZ E VAI TER DE PAGAR 12 MIL A ESTUDANTE

advogado contra cpfl melhor cortar energia nome no spc
O estudante LDB deixou um terreno do qual era possuidor e pediu a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) que fizesse o desligamento da energia no local. A empresa, após longa demora esteve no local e informou que não poderia fazer o desligamento porque o portão de entrada estava fechado. Continuou a cobrar as parcelas e acabou por lançar o nome do jovem no SCPC. 
   Inconformado com a situação o estudando procurou Dias Batista Sociedade de Advogados e ingressou com uma ação pedindo a suspensão dos pagamentos e que a empresa fosse proibida de lançar seu nome no SCPC. O juízo atendeu em parte o pedido e determinou que a CPFL tirasse o  nome do estudante do cadastro de inadimplentes. 
   Segundo o Dr. Claudio Dias Batista, que atuou na defesa do consumidor, a ação foi julgada. "O juiz Douglas Augusto dos Santos, da Segunda Vara do JEC de Sorocaba entendeu que ao demorar para atender o pedido de desligamento feito pelo consumidor, um terceiro tomou posse do imóvel e não poderia o estudante responder pela demora da empresa", diz o advogado. Ainda segundo ele o juiz verificou  também que o nome do estudante ficou no SCPC por mais de um mês. 
   Na decisão o Dr. Douglas determinou a inexigibilidade do débito e danos morais de R$ 10.000,00. A CPFL recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma do Colégio Recursal. funcionou como relator o Dr. Marcio Ferraz Nunes que, em seu voto confirmou a sentença. Além disto condenou a CPFL a pagar mais 20% (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência (valor devido pela parte que perde ao advogado vencedor da demanda). Da decisão não cabe mais recurso. 
   

SUSTENTAÇÃO ORAL AMPLIA PARA 25 MIL INDENIZAÇÃO POR DESTELHAMENTO

Além de 15 mil por danos morais o casal vai receber mais de 7 mil referentes aos móveis e equipamentos eletrônicos que se perderam, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios. 
   O vendedor ESM e sua esposa tiveram sua casa destelhada por um galho de arvore que caiu sobre a residência durante as chuvas de fim de ano. A chuva alagou tudo, molhou  e estragou móveis e equipamentos eletrônicos. Em decisão provisória (liminar) o juiz da Terceira Vara Cível de Sorocaba determinou que a empresa arrumasse o telhado. Após o conserto, uma nova chuva levou todo o telhado de novo, porque não havia sido feito com a fixação devida. O telhado foi então refeito. 
   O dono do imóvel vizinho, onde a árvore estava, se defendeu dizendo que as forças da natureza não podem ser contidas e que não é justo ter de pagar pelo estrago e por danos morais. O réu juntou ao processo um recibo, assinado pelo autor do processo, dando conta de que não tinha mais nada a receber, nem de danos morais. A decisão chegou a ser homologada pelo juiz Mario Gaiara Neto, que voltou atrás, após impugnação do advogado Claudio Dias Batista da Dias Batista Advogados, que atua no processo em defesa dos moradores da casa destelhada. O advogado explicou ao juiz que para ter valor havia necessidade do recibo ser juntado num acordo conjunto entre os advogados e não em petição assinada apenas por uma das partes. 
    Na decisão final o juízo determinou o pagamento de R$ 7.451,96 de danos materiais e R$ 10.000,00 de danos morais, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Ambas as partes recorreram. 
  No Tribunal de Justiça de São Paulo o advogado dos moradores da casa destelhada fez sustentação oral, oportunidade em que pode falar diretamente com os desembargadores que vão julgar o caso, apresentando sua tese. Os argumentos do advogado foram muito bem aceitos e o tribunal deu improcedência para o recurso do réu e procedência ao recurso dos moradores, aumentando a indenização em danos morais para R$ 15.000,00. A votação foi unânime. 
   O cálculo atual projeta para mais de 25 mil a indenização, incluídos os honorários advocatícios. O processo recebeu o número 4019281-57.2013.8.26.0602. 

UMA MODELO VAI GANHAR 4.500 POR COBRANÇA INDEVIDA DA VIVO

A cobrança indevida e ameaça negativação pela  telefonica constitui danos morais segundo  advogado de sorocaba são paulo SP
A Vivo (antiga Telefônica) foi condenada a pagar R$ 4.500,00 a modelo E. A. G. Ela começou a receber cobranças de uma suposta linha que nunca pediu. Ficou realmente inconformada quando a Telefônica informou que iria negativar seu nome. Em primeira instância o juízo reconheceu que a cobrança era indevida, mas negou a indenização por danos morais a jovem modelo. 
mera cobrança constitui danos morais especialmente quando ha ameaça de negativaçao
 O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a mera cobrança é suficiente para gerar danos morais. Nós temos defendido esta tese e os tribunais tem acompanhado nosso raciocínio. Por esta razão recorremos e ganhamos", diz o advogado. 
   Com a decisão a modelo deverá receber R$ 4.500,00. O processo recebeu o número 1018936-74.2015.8.26.0602 e foi julgada pela 6a. Turma do Colégio Recursal de Sorocaba. A relatora do processo foi a Dra. Adriana Faccini Rodrigues. 

CONCURSO NÃO PODE REPROVAR QUEM SE ESQUECE DE DIZER QUE TINHA UM INQUÉRITO ANTIGO

advogado especialista em sustentação oral no tribunal de justiça de são paulo consegue reverter decisão e motorista vai poder assumir posto de trabalho em definitivo
O advogado Claudio Dias Batista, defendeu em sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito de motorista VSM em ser mantido no cargo e continuar no concurso a que se submeteu para Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.
  O relator do processo no tribunal, Desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, foi acompanhado em seu voto pelos demais desembargadores, garantindo a votação unânime na Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
   VSM teve inicialmente seu pedido negado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. VSM, entretanto, conseguiu terminar o concurso e tomar posse por uma liminar em um excelente recurso de seus advogados Dr César Américo Nascimento e Dr. Oscar Farias Ramos . 
   Mesmo com a liminar, o juiz João Roberto Casali da Silva entendeu que o motorista não poderia ter continuado no concurso e julgou improcedente a demanda. 
 Os advogados combativos recorreram da decisão e, próximo ao julgamento, contrataram os serviços de Dias Batista Advogados, buscando advogados especializados em Sustentação Oral no tribunal. "Nós atendemos escritórios de todo o Brasil. Somos responsáveis por garantir que o recurso do advogado seja analisado. É muito diferente quando se pode falar com os desembargadores", diz o Dr. Claudio Dias Batista, que fez a sustentação oral no caso. 
  O Dr. César Nascimento, advogado original do processo ficou sabendo da vitória poucos minutos depois. "Ótima notícia, eu e meu cliente ficamos muito gratos. Eu recomendo Dias Batista Advogados pelo profissionalismo, pronto atendimento e dedicação, além da capacidade de seus profissionais que conseguiram o melhor resultado com a sustentação oral", finaliza o advogado. O processo recebeu o número 0010897-40.2013.8.26.0032.

AVON VAI PAGAR 12 MIL POR SUJAR NOME SEM MOTIVO

advogado consegue danos morais contra avon revendedora
A empresa de produtos de beleza, imaginando ter um cadastro de revendedora que não havia pago duas compras (R$ 336,11 e R$ 315,24) negativou o nome de F.F.V. Ela é idosa e  havia entrado com ação no Juizado Especial Cível para ter seu nome retirado. 
  Ocorre que ao se defender a Avon, naquele processo apresentou um cadastro da empresa, mostrando a requerente como revendedora. F.F.V. contestou o documento dizendo que a assinatura não era sua. A sentença determinou que no Juizado especial não é possível fazer perícia, o que obrigou a dona de casa a entrar com ação na Justiça Comum. 
   O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que "a empresa se defendeu, mas não apresentou os documentos na Justiça Comum, que é onde a perícia poderia ser feita". Como não mostrou o contrato a justiça pode entender que realmente não havia relação entre as partes. Um ano depois o processo foi sentenciado e a Avon condenada a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a viúva, que ficou muito abalada com o ocorrido. Além disto o juízo da Sexta Vara Cível de Sorocaba determinou honorários advocatícios de 20% aumentando a indenização para doze mil reais. 
   Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1027605-19.2015.8.26.0602. 

UNIMED CONDENADA EM 5 MIL POR NÃO PERMITIR VISITA DA FILHA

Genro tinha proibido a visita de uma das filhas do paciente do Hospital da UNIMED. A empresa, mesmo sabendo que estava bloqueando o acesso de uma filha não se importou. O jeito foi procurar advogados e resolver a questão na Justiça.
   A professora N.S, sua filha e mais uma sobrinha desse paciente ingressaram com pedido liminar na Justiça e conseguiram a ordem para ter as visitas. O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, explica que a UNIMED agiu de maneira errada ao permitir o bloqueio. O direito de visita não pode ser impedido por quem quer que seja, especialmente alguém que sequer é parente consanguíneo. "
   O processo corre pela Quinta Vara Cível de Sorocaba e foi julgado. O juízo condenou a UNIMED ao pagamento de R$ 5.000,00 em indenização por danos morais. A advogada Ana Paula Vasques Moreira, da Dias Batista Advogados que atua em favor da professora comemora a decisão, mas faz um triste alerta. "Muitas pessoas são impedidas de visitar parentes e se calam. Não procuram a Justiça por imaginar que não tem direito. Esta é uma decisão simbólica. representa mais uma conquista do consumidor de serviços médicos", explica a advogada.
O processo recebeu o número 1010412-54.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

LIVRO: COMO OS MÉDICOS ME ENSINARAM A ADVOGAR


   O advogado Claudio Dias Batista prepara o lançamento de seu novo livro, "Como os médicos me ensinaram a advogar". Conhecido por seu trabalho em nível nacional e até internacional (tem parcerias em Direito Internacional em Nova Iorque e Los Angeles) o causídico dá conselhos comparando a advocacia com a medicina. Para ele, médicos e advogados tem mais em comum do que o polêmico titulo de doutor. 

   Claudio Dias Batista apresenta um guia seguro para os que iniciam na carreira jurídica e um manual para os advogados experientes. Montagem do escritório, consultas, divulgação, vendas e relações com os clientes. Tudo comparado ao universo da medicina. 

   Num texto suave o autor conta estórias que viveu e traz a experiência de mais de 20 anos na advocacia. Dias Batista explica de maneira bem humorada como atender um cliente, como fechar um contrato, que produtos o advogado pode vender além das ações judiciais, como priorizar determinados casos e como contornar situações difíceis com clientes, juízes e outros advogados.


   'Mostramos de maneira bem didática e prática os passos de uma consulta, levando o cliente ao fechamento do contrato de honorários", explica o advogado ao apresentar sua obra. O livro traz gravuras que facilitam a memorização e é escrito em uma linguagem simples, outra característica do advogado. Para ele, simplificar é a ordem do dia.  


   O autor explica que logo no início da carreira teve médicos como clientes. "Num determinado momento eu tinha mais médicos do que outras pessoas físicas entre meus clientes. Comecei a ponderar sobre a maneira que agiam", diz o advogado. 


  Entre as inúmeras citações Dias Batista lembra que se você está numa festa, conversando com um médico e tem um problema, como por exemplo, uma dor no estômago, e questionar o médico, ele vai encaminhá-lo para o consultório. E o advogado ao ser indagado sobre um caso? Desanda a falar. "O advogado naquele momento não pode dar um parecer. Não tem documentos. Não está no ambiente adequado", ensina o autor em seu livro. Para ele o melhor caminho em casos assim é dar uma resposta curta, falar de possíveis soluções e dizer que terá prazer em avaliar bem o caso, numa consulta, entregando o cartão de visita. 

   Em 120 páginas o livro dá padrões de atendimento em consultas, em audiências e nas principais peças processuais. O livro deve ser lançado no dia 29 de outubro. Até lá a Amazon, maior distribuidora de livros em nível munial, está fazendo a pré venda  (clique aqui) para Brasil, Portugal e Estados Unidos, em sua versão para o aplicativo Kindle. 

BRADESCO CONSÓRCIOS VAI TER QUE DEVOLVER DINHEIRO DE DESISTENTE NO ATO

consórcio bradesco condenado a devolver imediatamente dinheiro antes do encerramento do grupo sorocaba são paulo sp advogado advogados advocacia
  O médico E.A.S.S. da capital paulista vai receber mais de 80 mil reais da Bradesco Administrativo de Consórcios Ltda. Ele aderiu ao consórcio para comprar um imóvel, pagou várias parcelas e desistiu do negócio. Foi informado pelo Bradesco Consórcio que só receberia de volta o que pagou em 2023, com o encerramento do grupo. Ele também discordou do valor que seria descontado (taxa de administração, multa e ainda um redutor). A empresa disse que era o que estava no contrato e tinha de ser cumprido. 
   Ao procurar Dias Batista Advogados o médico foi informado pelo advogado Claudio Dias Batista que teria direito ao valor imediatamente e que o único desconto possível seria o da taxa administrativa mensal. 
  Ao julgar a causa, o juízo da 16a. Vara Cível de São Paulo determinou a restituição imediata dos valores pagos, descontando-se apenas os 10% da taxa de administração mensal. Além disto o valor deve ser pago com juros e correção monetária. As cláusulas que impediam o recebimento imediato e os descontos indevidos foram declaradas abusivas e anuladas. O consórcio não foi condenado aos danos morais pedidos na inicial. 
  O processo recebeu o número 1086260-35.2015.8.26.0100. Da decisão ainda cabe recurso.

PERDEU A VIAGEM POR FALTA DE VISTO. DECOLAR CONDENADA


A empresa Decolar.com foi condenada em danos morais por não avisar cliente que precisaria de visto. Além deste valor a empresa devolveu o valor da passagem. O corretor de imóveis AF foi obrigado a voltar para casa no dia do voo. Como o avião fazia escala em Toronto, havia necessidade do visto canadense além do americano. 


PERNAMBUCANAS VAI PAGAR 4 MIL POR COBRAR ERRADO


A dona de casa RMZ deve receber 4 mil de danos morais. A decisão é da juíza Adriana Faccini Rodrigues da Primeira Vara Civel de Sorocaba. A consumidora fez uma renegociação com a empresa, se comprometendo a pagar 10 parcelas de R$ 88,60. Pagou no primeiro dia útil após a data de vencimento que caiu num fim de semana. 
  Mas as Pernambucanas continuaram a cobrar a dona de casa. Numa carta, a empresa informava que cobraria judicialmente a dívida, além de colocar seu nome no SCPC. Como se não bastasse as Pernambucanas não mandaram os boletos seguintes, impedindo a consumidora de efetuar seu pagamento. 
   O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que o escritório ingressou com ação judicial e pediu que imediatamente a empresa se abstivesse de lançar o nome da consumidora nos serviços de proteção ao crédito. A juíza, compreendeu o direito da autora e mandou que a empresa se abstivesse de qualquer lançamento no SCPC ou SERASA. 
   Apesar disto tudo as Casas Pernambucanas continuaram a afirmar que desconheciam qualquer acordo com a consumidora. Em sentença a juíza determinou que a autora poderá pagar em juízo as parcelas e terá direito a R$ 4.000,00 de danos morais. Além disto a decisão determina o pagamento de 10% sobre o valor total ao advogado vencedor da demanda judicial. O processo recebeu o número 1032507-15.2015.8.26.0602. 

AMERICAN AIRLINES PAGARÁ 12 MIL POR ATRASO EM VOO

Em uma reviravolta jurídica Dias Batista Advogados consegue o reconhecimento de danos morais para seus clientes EVM e CRGPM num processo que tratava de atraso de voo. O casal voltava de Las Vegas para São Paulo, quando, numa escala em Miami foi informado que seu voo atrasaria. A companhia aérea providenciou hospedagem e refeições para o casal. A viagem só teve prosseguimento no dia seguinte, as 10h23min.
  A advogada Ana Paula Vasques Moreira explica que a  American Airlines alegou motivos de Força Maior e que o juiz de primeiro grau aceitou tais argumentos dando ganho de causa a American Airlines, Inconformados os advogados recorreram. O processo foi encaminhado ao juiz Carlos Alberto Maluf, que funcionou como relator no julgamento do recurso.
  Em seu voto o Dr. Maluf mostrou respeito pela decisão de primeira instância, mas ao mesmo tempo esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer. "A responsabilidade da recorrida decorre do risco da própria atividade ... para assegurar a reparação de prejuízos que possa causar aos usuários de seus serviços", destacou Maluf. 
  O advogado Claudio Dias Batista, que também atuou em favor dos consumidores explica que o dano moral pelo atraso em voo tem sido reconhecido em todos os tribunais e a decisão anterior vai contra esta corrente. "A decisão que foi unânime, acompanhada por juízes que sabemos serem bem reticentes quanto as indenizações por danos morais restabelece a Justiça, dando aos nossos clientes o que se espera do Poder Judiciário", esclarece o advogado Dias Batista. O processo recebeu o número 1022343-88.2015.8.26.0602. 

REVENDEDORA DO BOTICÁRIO VAI RECEBER 8 MIL POR NOME NEGATIVADO

A revendedora de produtos do Boticário MDF teve seu nome negativado por uma franqueada da empresa, a Empório da Beleza Ltda. Ela comprou R$ 130,00 em produtos, pagou o boleto e mesmo assim teve seu nome negativado. A Primeira Vara do JEC de Sorocaba não atendeu o pedido de antecipação para tirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Os advogados da revendedora recorreram ao Colégio Recursal e antes que pudesse se pronunciar seu nome foi excluído do SERASA e SCPC pela própria empresa. 
   O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa de MDF, explica que ao fim do processo em primeira instância a franqueada do Boticário foi condenada em R$ 4.000,00 pelos danos causados e a dívida foi declarada inexistente. Os advogados da Dias Batista Sociedade de Advogados, que representam a revendedora recorreram. O Boticário também. 
   Ao julgar o recurso, o relator do processo Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo entendeu que o valor deveria ser aumentado para R$ 8.000,00. Além disto o Colégio Recursal determinou um acréscimo de 12% ao valor referente aos honorários de sucumbência, devidos pela parte perdedora ao advogado vencedor. O recurso da ré, por outro lado, não foi aceito. Os demais juízes julgadores acompanharam e votaram de acordo com o relator. O processo recebeu o número 1000078-92.2015.8.26.0602. 

EXTRA.COM E MIDEA TERÃO DE ENTREGAR MICROONDAS NOVO E PAGAR 3 MIL

advogado consegue indenização contra extra.com e midea sorocaba são paulo sp
A gigante das vendas on line Extra.com (CNova Comercio Eletrônico S/A) e a Midea, fabricante de eletrodomésticos terão de juntas pagar R$  3.000,00 e ainda fornecer um aparelho de microondas novinho à consumidora LEC. Ela comprou o aparelho pelo site Extra.com, da fabricante Midea. O aparelho não funcionou. A consumidora ligou várias vezes tentando receber um aparelho novo.      Apesar da midea reconhecer que o produto tinha problemas, prometendo a troca, isto não aconteceu.   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Sociedade de Advogados ingressou com ação contra as empresas. "Nós mostramos através de documentos que a consumidora tentou receber um aparelho novo, mas as empresas não se moveram para ajudá-la". 
  Ao decidir a questão a juíza erna Thecla Maria Hakvoort, da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou que as empresas paguem os 3 mil e deem um novo aparelho a LEC. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1024326-25.2015.8.26.0602. 

COMPRADOR DESISTE E JUIZ MANDA IDEAL REALTY BRAZIL DEVOLVER O DINHEIRO DA ENTRADA

advogado recebe de volta dinheiro da entrada contra ideal brazil realty
A administradora DJOS deverá receber de volta o dinheiro que pagou para a Ideal Empreendimentos Imobiliários Ltda (Ideal Brazil Realty), referente a uma unidade do empreendimento Moradas do Éden. A consumidora havia comparecido a um stand de vendas da empresa e lá efetuou o pagamento de R$ 4.800,00. Ao assinar o contrato foi informado que sua via lhe seria entregue posteriormente. Depois de notificar a empresa a entregar o contrato, nenhuma informação recebeu. Para piorar as coisas, a partir de então a Ideal Brazil Realty passou a lhe enviar cobranças mensais sobre o saldo devedor. 
   Não tendo outro meio DJOS procurou Dias Batista Advogados e entrou com uma ação pedindo o dinheiro de volta e ainda danos morais. O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti, explica que "ao julgar a questão o juiz Douglas Augusto dos Santos entendeu que era dever da empresa entregar o contrato ao consumidor e ressaltou que mesmo em juízo a empresa não cumpriu seu dever. Assim, condenou a Ideal Empreendimentos Imobiliários à devolver o valor da entrada devidamente corrigido". 
O processo recebeu o número 1000142-68.2016.8.26.0602 e corre pela Segunda Vara do JEC de Sorocaba. Não houve reconhecimento dos danos morais. Da decisão ainda cabe recurso. 

TAM ADIANTA VÔO E PASSAGEIRO PERDE. AÉREA VAI PAGAR MAIS DE 13 MIL.

A LANTAM (antiga TAM) deverá amargar um prejuízo de mais de treze mil reais por adiantar um voo para Santiago no Chile. ELP e CJLV compraram passagem aérea para a capital chilena e chegaram bem adiantados para o embarque. Ao fazer o check-in foram alocados em outro voo, mais cedo, despachando inclusive suas bagagens. Não conseguiram pegar o voo, pois o check-in foi feito em cima da hora e o avião partiu sem que os autores da ação conseguissem chegar no aparelho.
   Ao julgar a causa o juiz Dr. Mauro Mendes de Moura Junior foi muito assertivo: dizendo que os fatos são incontroversos "diante do quadro robusto, seguro, coerente e convincente, que não deixa dúvidas quanto à conclusão de que o voo foi antecipado sem prévio aviso".
  A advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados explica que é o primeiro caso de indenização por antecipação de voo que o escritório trata. "Até o juiz para fundamentar sua decisão precisou usar jurisprudencia de atraso de voo, mas trata-se do conhecido cado de overbooking". 

O que é overbooking?
   Overbooking é o nome que se dá a prática das companhias aéreas de vender mais passagens do que o avião suporta. "Eles contam com a ausência de alguns passageiros. Estatisticamente de 10% a 20% dos passageiros não comparecem aos voos por motivos diversos. As companhias sabem disto e vendem mais passagens do que o número de assentos da aeronave", explica o advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório.

Passageiros tiveram de pagar por novas passagens
   Os consumidores, ao perder o voo por culpa da empresa, segundo a sentença, foram obrigados a comprar novas passagens. Só conseguiram voar dez horas depois. Assim, a decisão condenou a empresa a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais aos autores e R$ 3.709,68 referente ao reembolso pela passagem que compraram, somando R$ 13.709,68. 
   Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1023246-26.2015.8.26.0602 e corre pela Segunda Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba. Apesar da decisão favorável os advogados dos passageiros vão recorrer da decisão pedindo aumento dos danos morais. Eles entendem que o valor é pequeno e não pune de maneira adequada a empresa aérea. 



ITAU VAI PAGAR 30 MIL POR NÃO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO


 A consumidora AAM foi obrigada a abrir uma consta salário para receber pelo Itaú, banco que já tinha conta. Pediu a portabilidade apenas da conta salário para a CEF. Algum tempo depois teve um pagamento em seu cartão recusado porque sua conta antiga havia sido cancelada.
   Em liminar (decisão provisória) o juízo da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou ativação da conta. O banco não ativou a conta e a multa foi aumentada para R$ 2.000,00. 
   O banco contestou a ação. Ao julgar o processo o juíz Douglas Augusto dos Santos, verificou que a correntista apresentou os documentos necessários e que, portanto, a tese do banco não parecia verdadeira. Ele concluiu que mesmo que a tese do banco fosse verdadeira, seria uma solução contra o cliente e a favor do banco, na medida em que este último ganharia juros. 
 O advogado Claudio Dias Batista que atua em favor da consumidora explica que "o juiz reconheceu que não tem dado danos morais em função da má prestação de serviços. Ele entendeu que é um caso grave e que merece a pena, condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais. Ajustou ainda o valor total da multa, fixando-o em R$ 20.000,00". 
   O Itaú terá de efetuar a portabilidade da conta em 30 dias contados da sentença. No total o banco deve pagar R$ 30.000,00 à sua cliente. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1023598-81.2015.8.26.0602. 

MOVEIS PLANEJADOS: 5 MIL E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO POR NÃO ENTREGA


advogado danos morais sorocaba consegue reverter sentença e condena new moveis planejados  A empresa Fabio Simões de Oliveira ME, representante da marca New Móveis Planejados foi condenada em 5 mil reais de danos morais e a devolução do dinheiro pago. A empresa não entregou os móveis que a consumidora VNL adquiriu. A tecnica de enfermagem foi até no Procon e nada conseguiu com a empresa
   Ao procurar Dias Batista Advogados ficou sabendo que além do valor que tinha pago poderia receber danos morais da empresa. Mas o juiz da Primeira Vara do JEC de Sorocaba, Douglas Almeida não entendeu desta maneira. "O juiz inexplicavelmente negou nosso pedido de danos morais", diz a Dra. Ana Paula Vasques Moreira, que atuou em favor da consumidora. 
melhor advogado em danos morais no brasil Dr. Claudio Dias Batista
   Os advogados entraram com um recurso. O relator do processo Marcos José Correa, conhecido por negar muitos pedidos de danos morais, aceitou os argumentos da autora, de maneira inesperada. Com isto os advogados reverteram a decisão e a consumidora terá direito aos danos morais pedidos. 
   Temos visto várias decisões do Dr. Marcos e esta realmente nos surpreendeu, diz o Dr. Claudio Dias Batista, fundador do Dias Batista Advogados
O processo recebeu o número 1023917-83.2014.8.26.0602. Fazem parte da turma que julgou o processo os juízes Dr José Elias Themer e Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo. A votação foi unânime. 

SAAE CONDENADO EM 8 MIL POR AMEAÇA DE CORTE DE ÁGUA


 Contas antigas não podem levar ao corte de água e a ameaça  justifica a indenização por danos morais.  O entendimento é do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Segundo consta no processo, o estudante L. D. B. de 20 anos, tentou por duas vezes regularizar as contas, pagando os valores da época em que mora no imóvel. O SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), por sua vez, dizia que para acertar, teria de pagar dívidas de 5 anos atrás, época em que sequer estava no imóvel.
   Numa campanha de regularização no fim do ano, LDB conseguiu um documento mostrando a arbitrariedade da empresa pública, que apesar de fazer propaganda de que não seriam cobrados juros, multa, agiu diferente. O SAAE, no documento, cobrava encargos e até honorários advocatícios.
   O advogado Claudio Dias Batista (a esquerda na foto) que defendeu o consumidor explica que muitas pessoas acabam pagando por uma conta que não é delas. "Há um desconhecimento da lei. As contas de água e luz são da pessoa e não do imóvel. Não é porque você compra ou aluga um imóvel com dívidas deste tipo de contas de consumo, que tem que pagar por elas", esclarece Dias Batista. 
   O Dr. Murilo Padilha Zanetti, também do escritório Dias Batista Advogados, que defende o consumidor, explica que a decisão confirma a tese que vem sendo defendida pelos advogados da sua equipe. "Nós entendemos que corte de luz e água só pode ser feito por contas atuais e a cobrança indevida, com ameaça, gera danos morais. Esta decisão confirma nossa tese".
  Além de anular todas as contas anteriores ao período em que ocupa o imóvel, o juiz determinou que o SAAE pague 8 mil como indenização por danos morais, acompanhando decisões no mesmo sentido do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1002696-73.2016.8.26.0602.

    Os advogados Claudio Dias Batista e Ana Paula Vasques Moreira analisam a decisão.


SAAE: DANOS MORAIS DE 8 MIL POR COBRAR INDEVIDAMENTE

A dona de casa L. A. C, dona de uma casa pequena e simples no Jardim Ipiranga em Sorocaba. O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) mandou uma notificação à ela, dizendo haver um débito de R$ 4.741,84. Não possuindo dinheiro, assinou uma confissão de dívida, parcelando o valor para que a água não fosse cortada. Como se não bastasse, o SAAE começou a enviar contas da ordem de R$ 200,00 a R$ 300,00, o que, para a dona de casa era impossível de ser pago. 

O advogado Claudio Dias Batista explicou, na época, que o SAAE não poderia ter feito aquilo e que era necessária uma perícia no hidrômetro. A dona de casa ingressou com a ação e pediu danos morais. 

A fornecedora de água corrente disse no processo que LAC havia rompido o lacre do hidrômetro. As partes pediram perícia, que não demonstrou a violação do lacre. Assim, o SAAE não conseguiu provar como uma casa pequena consumiria aquela quantidade de água. O resultado foi a condenação da empresa em indenização por danos morais de R$ 8.000,00, assim como a anulação de todo o débito dali decorrente. 

Da decisão proferida pela Vara da Fazenda pública de Sorocaba ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 00275665-59.2012.8.26.0602. 

SERASA CONDENADA EM 5 MIL POR NÃO TIRAR NOME DE CONSUMIDOR MESMO COM ORDEM JUDICIAL

A SERASA foi condenada em danos morais de 5 mil reais por não cumprir ordem judicial. Z.A.S.M. ingressou com uma ação contra a EMBRATEL por ter seu nome indevidamente levado ao SCPC e a SERASA. No processo contra a EMBRATEL o juízo determinou que os dois órgãos de proteção ao crédito removessem o nome da autora de seus registros. Ocorre que o SERASA não cumpriu a ordem. 


 Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, que defendeu a consumidora, "ela entrou com outra ação, desta vez contra o SERASA". Além da indenização que recebeu da empresa de telefonia, acabou recebendo também indenização do SERASA no importe de cinco mil reais. A empresa recorreu e perdeu, sendo ainda condenada a honorários advocatícios. Da decião não cabe mais recurso. O processo recebeu o numero 1023200-71.2014.8.26.0602

JUIZ CONDENA RESOLUTY POR PROPAGANDA ENGANOSA: 15 MIL REAIS

A empresa Resoluty Consultoria, seu proprietário Eduardo Cardoso e o advogado da empresa foram condenados à devolver à consumidora D. B. o valor que pagou à empresa para atuar num processo de busca e apreensão. Segundo consta do processo a empresa teria cobrado para negociar seu débito e evitar a busca e apreensão de seu carro. Além disto o débito restante com a empresa foi declarado inexigível e foram determinados danos morais de R$ 15.000,00. 

 A consumidora havia pago R$ 580,00 e ainda devia R$ 2.800,00 a empresa, quando seu veículo foi apreendido. D. B. descobriu que o advogado não recorreu da decisão, quando ainda tinha possibilidade de faze-lo. 

A consumidora procurou DIAS BATISTA ADVOGADOS e ingressou em juízo, citando inclusive outras pessoas prejudicadas pela empresa e juntando documentos do Ministério Público sobre o caso. O juiz José Carlos Metroviche, da Quarta Vara Cível de Sorocaba foi duro na decisão. "Na verdade os requeridos venderam a ela um sonho, uma ilusão. uma verdadeira propaganda enganosa ... levaram a autora em erro, prometendo algo que sabiam que não teriam exito", diz Metroviche em sua sentença. 

O juiz, dizendo que "agrava-se mais a situação porque era utilizada a mídia para angariar clientela, em concorrência desleal com outros advogados", mandou a empresa devolver à consumidora o que pagou (R$ 580,00) corrigidos desde quando pagou, anulou o débito e ainda condenou a Resoluty, seu proprietário e o advogado da causa a danos morais de R$ 15.000,00. 

O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa da consumidora explica que a decisão deu a sua cliente o que era esperado. "Nós já esperávamos uma decisão firme do Dr. Metroviche. Ele não decepcionou. Como sempre, foi bem ponderado e a indenização reflete o sofrimento da nossa cliente", explica Dias Batista. 

O processo recebeu o número 0030759-67.2012.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. No ano passado o Jornal Cruzeiro do Sul noticiou que a empresa estava sob investigação do ministério Público. "A empresa é acusada de enganar os consumidores, com promessa de redução de até 65% nas parcelas de financiamentos, com maciça campanha publicitária na imprensa e também por não informar aos clientes que não havia garantia", diz o jornal da época. Há informações de que a empresa teria feito recentemente um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público como forma de evitar a suspensão de suas atividades.

UNIMED OBRIGADA A PERMITIR VISITA DE FILHA

O que fazer quando um dos genros de um paciente, que o internou, proíbe a visita de uma filha ao seu pai? A professora N.S, sua filha e mais uma sobrinha do paciente ingressaram com pedido liminar na Justiça e conseguiram.  A Unimed, atendendo a pedido do genro do paciente, responsável pela internação, havia bloqueado o acesso das parentes ao quarto do paciente. 

O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, explica que a UNIMED agiu de maneira errada ao permitir o bloqueio. Existe direito de visita e este direito não pode ser impedido por quem quer que seja, especialmente alguém que sequer é parente consanguíneo. "O juiz determinou multa de três mil reais à UNIMED caso não atenda a determinação judicial", finalizou. 

Para a advogada Ana Paula Vasques Moreira, do mesmo escritório, a decisão mostra a outras pessoas que o direito a esta visita precisa ser garantido. "Sabemos que muitas pessoas, diante de uma proibição como esta acabam aceitando. Decisões como esta precisam ser divulgadas", disse. 

Esta decisão é provisória. No processo os advogados pedem ainda danos morais por tudo o que aconteceu. O processo corre pela Quinta Vara Cível de Sorocaba. A decisão foi proferida pelo juiz substituto, Dr. Marcio Ferraz Nunes. 


MAKRO E BRADESCARD: DANOS MORAIS DE 10 MIL POR NOME NO SCPC

 O M.R.F. deve receber 10 mil reais por danos morais das empresas Makro Atacadista, Rede Brasil e Bradescard, um braço do Banco Bradesco responsável pelos cartões de crédito ligados ao banco. As empresas mandaram cobrança à consumidora, afirmando que seu nome seria negativado se não pagasse. 

   A consumidora ficou muito nervosa. Há alguns anos atrás já havia sido cobrada pelas mesmas empresas por um cartão de crédito que nunca solicitou. O jeito foi procurar advogado especializado em danos morais. Ela ganhou a ação que mandou as empresas não cobrarem mais e ainda a pagar dez mil reais à título de danos morais. 

   As empresas recorreram e agora o recurso foi julgado pelo Colégio Recursal de Sorocaba. Além de perderem o recurso as empresas terão de pagar mais 15% como honorários advocatícios de sucumbência, que são destinados ao advogado vencedor da demanda. 


   O Dr. Murilo Padilha Zanetti, que atua em favor do consumidor explica que "sempre que o nome de alguém é colocado injustamente no SCPC ou SERASA, cabe indenização por danos morais". Segundo ele "tem gente que não sabe disto e deixa de ingressar em juízo pedindo o que é devido", finaliza. 

PASSAREDO CONDENADA EM MAIS DE 5 MIL POR ATRASO EM VÔO

A Passaredo Transportes Aéreos foi condenada em quatro mil reais de danos morais e mais R$ 1.040,57 por danos materiais. O empresário G. C, que tem indústria no ramo médico voltava de Vitória da Conquista para São Paulo, quando ainda antes do embarque teve seu voo cancelado. Após uma hora de espera o consumidor foi informado que o próximo voo só ocorreria 5 horas depois. Inconformado, comprou passagem em outra companhia aérea, desembolsando mais de mil reais. 

Ao chegar ainda tentou de várias maneiras contato com a empresa para que pelo menos lhe restituíssem o valor pago de R$ 1040,57, gasto na passagem com outra companhia aérea. Apesar da insistência a empresa nada respondeu. 

O empresário viajava com outros colegas e juntos procuram Dias Batista Advogados para ingressar com a ação. O advogado Claudio Dias Batista optou por fazer ações individualizadas, cada um pedindo o que lhe era direito. "Nesses casos, por estratégia processual, separamos as ações, pois há uma tendência dos juízes de darem uma única indenização e dividi-la entre os passageiros", diz o advogado. 

O processo 1007972-22.2015.8.26.0602 chegou ao fim em primeira instância. Da decisão ainda cabe recurso. 

SITE DA SKY TV IMPEDE RESGATE DE PONTUAÇÃO: DANOS DE R$ 5.000

O construtor I.C.S. mantinha um pacote da SKY TV. Ele participou da promoção Viva Sky. Pels promoção, de acordo com seu consumo, poderia resgatar prêmios no site da empresa. Ocorre que, por diversas vezes, tentou fazer o resgate de pontos por prêmios e não conseguiu. 

A empresa não contestou a ação  nem compareceu na audiência de tentativa de conciliação. Com isto a juíza titular da Primeira Vara do Juizado Especial Civel de Sorocaba condenou a empresa a possibilitar a troca dos pontos por prêmios, sob pena de R$ 1.000,00. Condenou ainda a Sky a pagar danos morais de R$ 5.000,00 ao consumidor. 

A advogada Ana Paula Vasques Moreira, sócia do Dias Batista Advogados, escritório que atuou em favor da consumidora explica que casos como este são comuns. "A empresa faz a promoção, muitos aderem e daí não conseguem retirar seus prêmios. É claro que precisa ser punida", asseverou a advogada. 

O processo recebeu o número 1024991-41.2015.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso.