PERDEU A VIAGEM POR FALTA DE VISTO. DECOLAR CONDENADA


A empresa Decolar.com foi condenada em danos morais por não avisar cliente que precisaria de visto. Além deste valor a empresa devolveu o valor da passagem. O corretor de imóveis AF foi obrigado a voltar para casa no dia do voo. Como o avião fazia escala em Toronto, havia necessidade do visto canadense além do americano. 


PERNAMBUCANAS VAI PAGAR 4 MIL POR COBRAR ERRADO


A dona de casa RMZ deve receber 4 mil de danos morais. A decisão é da juíza Adriana Faccini Rodrigues da Primeira Vara Civel de Sorocaba. A consumidora fez uma renegociação com a empresa, se comprometendo a pagar 10 parcelas de R$ 88,60. Pagou no primeiro dia útil após a data de vencimento que caiu num fim de semana. 
  Mas as Pernambucanas continuaram a cobrar a dona de casa. Numa carta, a empresa informava que cobraria judicialmente a dívida, além de colocar seu nome no SCPC. Como se não bastasse as Pernambucanas não mandaram os boletos seguintes, impedindo a consumidora de efetuar seu pagamento. 
   O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que o escritório ingressou com ação judicial e pediu que imediatamente a empresa se abstivesse de lançar o nome da consumidora nos serviços de proteção ao crédito. A juíza, compreendeu o direito da autora e mandou que a empresa se abstivesse de qualquer lançamento no SCPC ou SERASA. 
   Apesar disto tudo as Casas Pernambucanas continuaram a afirmar que desconheciam qualquer acordo com a consumidora. Em sentença a juíza determinou que a autora poderá pagar em juízo as parcelas e terá direito a R$ 4.000,00 de danos morais. Além disto a decisão determina o pagamento de 10% sobre o valor total ao advogado vencedor da demanda judicial. O processo recebeu o número 1032507-15.2015.8.26.0602. 

AMERICAN AIRLINES PAGARÁ 12 MIL POR ATRASO EM VOO

Em uma reviravolta jurídica Dias Batista Advogados consegue o reconhecimento de danos morais para seus clientes EVM e CRGPM num processo que tratava de atraso de voo. O casal voltava de Las Vegas para São Paulo, quando, numa escala em Miami foi informado que seu voo atrasaria. A companhia aérea providenciou hospedagem e refeições para o casal. A viagem só teve prosseguimento no dia seguinte, as 10h23min.
  A advogada Ana Paula Vasques Moreira explica que a  American Airlines alegou motivos de Força Maior e que o juiz de primeiro grau aceitou tais argumentos dando ganho de causa a American Airlines, Inconformados os advogados recorreram. O processo foi encaminhado ao juiz Carlos Alberto Maluf, que funcionou como relator no julgamento do recurso.
  Em seu voto o Dr. Maluf mostrou respeito pela decisão de primeira instância, mas ao mesmo tempo esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer. "A responsabilidade da recorrida decorre do risco da própria atividade ... para assegurar a reparação de prejuízos que possa causar aos usuários de seus serviços", destacou Maluf. 
  O advogado Claudio Dias Batista, que também atuou em favor dos consumidores explica que o dano moral pelo atraso em voo tem sido reconhecido em todos os tribunais e a decisão anterior vai contra esta corrente. "A decisão que foi unânime, acompanhada por juízes que sabemos serem bem reticentes quanto as indenizações por danos morais restabelece a Justiça, dando aos nossos clientes o que se espera do Poder Judiciário", esclarece o advogado Dias Batista. O processo recebeu o número 1022343-88.2015.8.26.0602. 

REVENDEDORA DO BOTICÁRIO VAI RECEBER 8 MIL POR NOME NEGATIVADO

A revendedora de produtos do Boticário MDF teve seu nome negativado por uma franqueada da empresa, a Empório da Beleza Ltda. Ela comprou R$ 130,00 em produtos, pagou o boleto e mesmo assim teve seu nome negativado. A Primeira Vara do JEC de Sorocaba não atendeu o pedido de antecipação para tirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Os advogados da revendedora recorreram ao Colégio Recursal e antes que pudesse se pronunciar seu nome foi excluído do SERASA e SCPC pela própria empresa. 
   O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa de MDF, explica que ao fim do processo em primeira instância a franqueada do Boticário foi condenada em R$ 4.000,00 pelos danos causados e a dívida foi declarada inexistente. Os advogados da Dias Batista Sociedade de Advogados, que representam a revendedora recorreram. O Boticário também. 
   Ao julgar o recurso, o relator do processo Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo entendeu que o valor deveria ser aumentado para R$ 8.000,00. Além disto o Colégio Recursal determinou um acréscimo de 12% ao valor referente aos honorários de sucumbência, devidos pela parte perdedora ao advogado vencedor. O recurso da ré, por outro lado, não foi aceito. Os demais juízes julgadores acompanharam e votaram de acordo com o relator. O processo recebeu o número 1000078-92.2015.8.26.0602. 

EXTRA.COM E MIDEA TERÃO DE ENTREGAR MICROONDAS NOVO E PAGAR 3 MIL

advogado consegue indenização contra extra.com e midea sorocaba são paulo sp
A gigante das vendas on line Extra.com (CNova Comercio Eletrônico S/A) e a Midea, fabricante de eletrodomésticos terão de juntas pagar R$  3.000,00 e ainda fornecer um aparelho de microondas novinho à consumidora LEC. Ela comprou o aparelho pelo site Extra.com, da fabricante Midea. O aparelho não funcionou. A consumidora ligou várias vezes tentando receber um aparelho novo.      Apesar da midea reconhecer que o produto tinha problemas, prometendo a troca, isto não aconteceu.   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Sociedade de Advogados ingressou com ação contra as empresas. "Nós mostramos através de documentos que a consumidora tentou receber um aparelho novo, mas as empresas não se moveram para ajudá-la". 
  Ao decidir a questão a juíza erna Thecla Maria Hakvoort, da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou que as empresas paguem os 3 mil e deem um novo aparelho a LEC. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1024326-25.2015.8.26.0602. 

COMPRADOR DESISTE E JUIZ MANDA IDEAL REALTY BRAZIL DEVOLVER O DINHEIRO DA ENTRADA

advogado recebe de volta dinheiro da entrada contra ideal brazil realty
A administradora DJOS deverá receber de volta o dinheiro que pagou para a Ideal Empreendimentos Imobiliários Ltda (Ideal Brazil Realty), referente a uma unidade do empreendimento Moradas do Éden. A consumidora havia comparecido a um stand de vendas da empresa e lá efetuou o pagamento de R$ 4.800,00. Ao assinar o contrato foi informado que sua via lhe seria entregue posteriormente. Depois de notificar a empresa a entregar o contrato, nenhuma informação recebeu. Para piorar as coisas, a partir de então a Ideal Brazil Realty passou a lhe enviar cobranças mensais sobre o saldo devedor. 
   Não tendo outro meio DJOS procurou Dias Batista Advogados e entrou com uma ação pedindo o dinheiro de volta e ainda danos morais. O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti, explica que "ao julgar a questão o juiz Douglas Augusto dos Santos entendeu que era dever da empresa entregar o contrato ao consumidor e ressaltou que mesmo em juízo a empresa não cumpriu seu dever. Assim, condenou a Ideal Empreendimentos Imobiliários à devolver o valor da entrada devidamente corrigido". 
O processo recebeu o número 1000142-68.2016.8.26.0602 e corre pela Segunda Vara do JEC de Sorocaba. Não houve reconhecimento dos danos morais. Da decisão ainda cabe recurso. 

TAM ADIANTA VÔO E PASSAGEIRO PERDE. AÉREA VAI PAGAR MAIS DE 13 MIL.

A LANTAM (antiga TAM) deverá amargar um prejuízo de mais de treze mil reais por adiantar um voo para Santiago no Chile. ELP e CJLV compraram passagem aérea para a capital chilena e chegaram bem adiantados para o embarque. Ao fazer o check-in foram alocados em outro voo, mais cedo, despachando inclusive suas bagagens. Não conseguiram pegar o voo, pois o check-in foi feito em cima da hora e o avião partiu sem que os autores da ação conseguissem chegar no aparelho.
   Ao julgar a causa o juiz Dr. Mauro Mendes de Moura Junior foi muito assertivo: dizendo que os fatos são incontroversos "diante do quadro robusto, seguro, coerente e convincente, que não deixa dúvidas quanto à conclusão de que o voo foi antecipado sem prévio aviso".
  A advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados explica que é o primeiro caso de indenização por antecipação de voo que o escritório trata. "Até o juiz para fundamentar sua decisão precisou usar jurisprudencia de atraso de voo, mas trata-se do conhecido cado de overbooking". 

O que é overbooking?
   Overbooking é o nome que se dá a prática das companhias aéreas de vender mais passagens do que o avião suporta. "Eles contam com a ausência de alguns passageiros. Estatisticamente de 10% a 20% dos passageiros não comparecem aos voos por motivos diversos. As companhias sabem disto e vendem mais passagens do que o número de assentos da aeronave", explica o advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório.

Passageiros tiveram de pagar por novas passagens
   Os consumidores, ao perder o voo por culpa da empresa, segundo a sentença, foram obrigados a comprar novas passagens. Só conseguiram voar dez horas depois. Assim, a decisão condenou a empresa a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais aos autores e R$ 3.709,68 referente ao reembolso pela passagem que compraram, somando R$ 13.709,68. 
   Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1023246-26.2015.8.26.0602 e corre pela Segunda Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba. Apesar da decisão favorável os advogados dos passageiros vão recorrer da decisão pedindo aumento dos danos morais. Eles entendem que o valor é pequeno e não pune de maneira adequada a empresa aérea. 



ITAU VAI PAGAR 30 MIL POR NÃO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO


 A consumidora AAM foi obrigada a abrir uma consta salário para receber pelo Itaú, banco que já tinha conta. Pediu a portabilidade apenas da conta salário para a CEF. Algum tempo depois teve um pagamento em seu cartão recusado porque sua conta antiga havia sido cancelada.
   Em liminar (decisão provisória) o juízo da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou ativação da conta. O banco não ativou a conta e a multa foi aumentada para R$ 2.000,00. 
   O banco contestou a ação. Ao julgar o processo o juíz Douglas Augusto dos Santos, verificou que a correntista apresentou os documentos necessários e que, portanto, a tese do banco não parecia verdadeira. Ele concluiu que mesmo que a tese do banco fosse verdadeira, seria uma solução contra o cliente e a favor do banco, na medida em que este último ganharia juros. 
 O advogado Claudio Dias Batista que atua em favor da consumidora explica que "o juiz reconheceu que não tem dado danos morais em função da má prestação de serviços. Ele entendeu que é um caso grave e que merece a pena, condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais. Ajustou ainda o valor total da multa, fixando-o em R$ 20.000,00". 
   O Itaú terá de efetuar a portabilidade da conta em 30 dias contados da sentença. No total o banco deve pagar R$ 30.000,00 à sua cliente. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1023598-81.2015.8.26.0602. 

MOVEIS PLANEJADOS: 5 MIL E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO POR NÃO ENTREGA


advogado danos morais sorocaba consegue reverter sentença e condena new moveis planejados  A empresa Fabio Simões de Oliveira ME, representante da marca New Móveis Planejados foi condenada em 5 mil reais de danos morais e a devolução do dinheiro pago. A empresa não entregou os móveis que a consumidora VNL adquiriu. A tecnica de enfermagem foi até no Procon e nada conseguiu com a empresa
   Ao procurar Dias Batista Advogados ficou sabendo que além do valor que tinha pago poderia receber danos morais da empresa. Mas o juiz da Primeira Vara do JEC de Sorocaba, Douglas Almeida não entendeu desta maneira. "O juiz inexplicavelmente negou nosso pedido de danos morais", diz a Dra. Ana Paula Vasques Moreira, que atuou em favor da consumidora. 
melhor advogado em danos morais no brasil Dr. Claudio Dias Batista
   Os advogados entraram com um recurso. O relator do processo Marcos José Correa, conhecido por negar muitos pedidos de danos morais, aceitou os argumentos da autora, de maneira inesperada. Com isto os advogados reverteram a decisão e a consumidora terá direito aos danos morais pedidos. 
   Temos visto várias decisões do Dr. Marcos e esta realmente nos surpreendeu, diz o Dr. Claudio Dias Batista, fundador do Dias Batista Advogados
O processo recebeu o número 1023917-83.2014.8.26.0602. Fazem parte da turma que julgou o processo os juízes Dr José Elias Themer e Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo. A votação foi unânime. 

SAAE CONDENADO EM 8 MIL POR AMEAÇA DE CORTE DE ÁGUA


 Contas antigas não podem levar ao corte de água e a ameaça  justifica a indenização por danos morais.  O entendimento é do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Segundo consta no processo, o estudante L. D. B. de 20 anos, tentou por duas vezes regularizar as contas, pagando os valores da época em que mora no imóvel. O SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), por sua vez, dizia que para acertar, teria de pagar dívidas de 5 anos atrás, época em que sequer estava no imóvel.
   Numa campanha de regularização no fim do ano, LDB conseguiu um documento mostrando a arbitrariedade da empresa pública, que apesar de fazer propaganda de que não seriam cobrados juros, multa, agiu diferente. O SAAE, no documento, cobrava encargos e até honorários advocatícios.
   O advogado Claudio Dias Batista (a esquerda na foto) que defendeu o consumidor explica que muitas pessoas acabam pagando por uma conta que não é delas. "Há um desconhecimento da lei. As contas de água e luz são da pessoa e não do imóvel. Não é porque você compra ou aluga um imóvel com dívidas deste tipo de contas de consumo, que tem que pagar por elas", esclarece Dias Batista. 
   O Dr. Murilo Padilha Zanetti, também do escritório Dias Batista Advogados, que defende o consumidor, explica que a decisão confirma a tese que vem sendo defendida pelos advogados da sua equipe. "Nós entendemos que corte de luz e água só pode ser feito por contas atuais e a cobrança indevida, com ameaça, gera danos morais. Esta decisão confirma nossa tese".
  Além de anular todas as contas anteriores ao período em que ocupa o imóvel, o juiz determinou que o SAAE pague 8 mil como indenização por danos morais, acompanhando decisões no mesmo sentido do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1002696-73.2016.8.26.0602. 

SAAE: DANOS MORAIS DE 8 MIL POR COBRAR INDEVIDAMENTE

A dona de casa L. A. C, dona de uma casa pequena e simples no Jardim Ipiranga em Sorocaba. O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) mandou uma notificação à ela, dizendo haver um débito de R$ 4.741,84. Não possuindo dinheiro, assinou uma confissão de dívida, parcelando o valor para que a água não fosse cortada. Como se não bastasse, o SAAE começou a enviar contas da ordem de R$ 200,00 a R$ 300,00, o que, para a dona de casa era impossível de ser pago. 

O advogado Claudio Dias Batista explicou, na época, que o SAAE não poderia ter feito aquilo e que era necessária uma perícia no hidrômetro. A dona de casa ingressou com a ação e pediu danos morais. 

A fornecedora de água corrente disse no processo que LAC havia rompido o lacre do hidrômetro. As partes pediram perícia, que não demonstrou a violação do lacre. Assim, o SAAE não conseguiu provar como uma casa pequena consumiria aquela quantidade de água. O resultado foi a condenação da empresa em indenização por danos morais de R$ 8.000,00, assim como a anulação de todo o débito dali decorrente. 

Da decisão proferida pela Vara da Fazenda pública de Sorocaba ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 00275665-59.2012.8.26.0602. 

SERASA CONDENADA EM 5 MIL POR NÃO TIRAR NOME DE CONSUMIDOR MESMO COM ORDEM JUDICIAL

A SERASA foi condenada em danos morais de 5 mil reais por não cumprir ordem judicial. Z.A.S.M. ingressou com uma ação contra a EMBRATEL por ter seu nome indevidamente levado ao SCPC e a SERASA. No processo contra a EMBRATEL o juízo determinou que os dois órgãos de proteção ao crédito removessem o nome da autora de seus registros. Ocorre que o SERASA não cumpriu a ordem. 


 Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, que defendeu a consumidora, "ela entrou com outra ação, desta vez contra o SERASA". Além da indenização que recebeu da empresa de telefonia, acabou recebendo também indenização do SERASA no importe de cinco mil reais. A empresa recorreu e perdeu, sendo ainda condenada a honorários advocatícios. Da decião não cabe mais recurso. O processo recebeu o numero 1023200-71.2014.8.26.0602

JUIZ CONDENA RESOLUTY POR PROPAGANDA ENGANOSA: 15 MIL REAIS

A empresa Resoluty Consultoria, seu proprietário Eduardo Cardoso e o advogado da empresa foram condenados à devolver à consumidora D. B. o valor que pagou à empresa para atuar num processo de busca e apreensão. Segundo consta do processo a empresa teria cobrado para negociar seu débito e evitar a busca e apreensão de seu carro. Além disto o débito restante com a empresa foi declarado inexigível e foram determinados danos morais de R$ 15.000,00. 

 A consumidora havia pago R$ 580,00 e ainda devia R$ 2.800,00 a empresa, quando seu veículo foi apreendido. D. B. descobriu que o advogado não recorreu da decisão, quando ainda tinha possibilidade de faze-lo. 

A consumidora procurou DIAS BATISTA ADVOGADOS e ingressou em juízo, citando inclusive outras pessoas prejudicadas pela empresa e juntando documentos do Ministério Público sobre o caso. O juiz José Carlos Metroviche, da Quarta Vara Cível de Sorocaba foi duro na decisão. "Na verdade os requeridos venderam a ela um sonho, uma ilusão. uma verdadeira propaganda enganosa ... levaram a autora em erro, prometendo algo que sabiam que não teriam exito", diz Metroviche em sua sentença. 

O juiz, dizendo que "agrava-se mais a situação porque era utilizada a mídia para angariar clientela, em concorrência desleal com outros advogados", mandou a empresa devolver à consumidora o que pagou (R$ 580,00) corrigidos desde quando pagou, anulou o débito e ainda condenou a Resoluty, seu proprietário e o advogado da causa a danos morais de R$ 15.000,00. 

O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa da consumidora explica que a decisão deu a sua cliente o que era esperado. "Nós já esperávamos uma decisão firme do Dr. Metroviche. Ele não decepcionou. Como sempre, foi bem ponderado e a indenização reflete o sofrimento da nossa cliente", explica Dias Batista. 

O processo recebeu o número 0030759-67.2012.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. No ano passado o Jornal Cruzeiro do Sul noticiou que a empresa estava sob investigação do ministério Público. "A empresa é acusada de enganar os consumidores, com promessa de redução de até 65% nas parcelas de financiamentos, com maciça campanha publicitária na imprensa e também por não informar aos clientes que não havia garantia", diz o jornal da época. Há informações de que a empresa teria feito recentemente um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público como forma de evitar a suspensão de suas atividades.

UNIMED OBRIGADA A PERMITIR VISITA DE FILHA

O que fazer quando um dos genros de um paciente, que o internou, proíbe a visita de uma filha ao seu pai? A professora N.S, sua filha e mais uma sobrinha do paciente ingressaram com pedido liminar na Justiça e conseguiram.  A Unimed, atendendo a pedido do genro do paciente, responsável pela internação, havia bloqueado o acesso das parentes ao quarto do paciente. 

O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, explica que a UNIMED agiu de maneira errada ao permitir o bloqueio. Existe direito de visita e este direito não pode ser impedido por quem quer que seja, especialmente alguém que sequer é parente consanguíneo. "O juiz determinou multa de três mil reais à UNIMED caso não atenda a determinação judicial", finalizou. 

Para a advogada Samyra Azevedo, do mesmo escritório, a decisão mostra a outras pessoas que o direito a esta visita precisa ser garantido. "Sabemos que muitas pessoas, diante de uma proibição como esta acabam aceitando. Decisões como esta precisam ser divulgadas", disse. 

Esta decisão é provisória. No processo os advogados pedem ainda danos morais por tudo o que aconteceu. O processo corre pela Quinta Vara Cível de Sorocaba. A decisão foi proferida pelo juiz substituto, Dr. Marcio Ferraz Nunes. 


MAKRO E BRADESCARD: DANOS MORAIS DE 10 MIL POR NOME NO SCPC

 O M.R.F. deve receber 10 mil reais por danos morais das empresas Makro Atacadista, Rede Brasil e Bradescard, um braço do Banco Bradesco responsável pelos cartões de crédito ligados ao banco. As empresas mandaram cobrança à consumidora, afirmando que seu nome seria negativado se não pagasse. 

   A consumidora ficou muito nervosa. Há alguns anos atrás já havia sido cobrada pelas mesmas empresas por um cartão de crédito que nunca solicitou. O jeito foi procurar advogado especializado em danos morais. Ela ganhou a ação que mandou as empresas não cobrarem mais e ainda a pagar dez mil reais à título de danos morais. 

   As empresas recorreram e agora o recurso foi julgado pelo Colégio Recursal de Sorocaba. Além de perderem o recurso as empresas terão de pagar mais 15% como honorários advocatícios de sucumbência, que são destinados ao advogado vencedor da demanda. 


   O Dr. Murilo Padilha Zanetti, que atua em favor do consumidor explica que "sempre que o nome de alguém é colocado injustamente no SCPC ou SERASA, cabe indenização por danos morais". Segundo ele "tem gente que não sabe disto e deixa de ingressar em juízo pedindo o que é devido", finaliza. 

PASSAREDO CONDENADA EM MAIS DE 5 MIL POR ATRASO EM VÔO

A Passaredo Transportes Aéreos foi condenada em quatro mil reais de danos morais e mais R$ 1.040,57 por danos materiais. O empresário G. C, que tem indústria no ramo médico voltava de Vitória da Conquista para São Paulo, quando ainda antes do embarque teve seu voo cancelado. Após uma hora de espera o consumidor foi informado que o próximo voo só ocorreria 5 horas depois. Inconformado, comprou passagem em outra companhia aérea, desembolsando mais de mil reais. 

Ao chegar ainda tentou de várias maneiras contato com a empresa para que pelo menos lhe restituíssem o valor pago de R$ 1040,57, gasto na passagem com outra companhia aérea. Apesar da insistência a empresa nada respondeu. 

O empresário viajava com outros colegas e juntos procuram Dias Batista Advogados para ingressar com a ação. O advogado Claudio Dias Batista optou por fazer ações individualizadas, cada um pedindo o que lhe era direito. "Nesses casos, por estratégia processual, separamos as ações, pois há uma tendência dos juízes de darem uma única indenização e dividi-la entre os passageiros", diz o advogado. 

O processo 1007972-22.2015.8.26.0602 chegou ao fim em primeira instância. Da decisão ainda cabe recurso. 

SITE DA SKY TV IMPEDE RESGATE DE PONTUAÇÃO: DANOS DE R$ 5.000

O construtor I.C.S. mantinha um pacote da SKY TV. Ele participou da promoção Viva Sky. Pels promoção, de acordo com seu consumo, poderia resgatar prêmios no site da empresa. Ocorre que, por diversas vezes, tentou fazer o resgate de pontos por prêmios e não conseguiu. 

A empresa não contestou a ação  nem compareceu na audiência de tentativa de conciliação. Com isto a juíza titular da Primeira Vara do Juizado Especial Civel de Sorocaba condenou a empresa a possibilitar a troca dos pontos por prêmios, sob pena de R$ 1.000,00. Condenou ainda a Sky a pagar danos morais de R$ 5.000,00 ao consumidor. 

A advogada Samyra Azevedo, associada do Dias Batista Advogados, escritório que atuou em favor da consumidora explica que casos como este são comuns. "A empresa faz a promoção, muitos aderem e daí não conseguem retirar seus prêmios. É claro que precisa ser punida", asseverou a advogada. 

O processo recebeu o número 1024991-41.2015.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

UNIMED OBRIGADA A PRESTAR SERVIÇOS APÓS DEMISSÃO DE EMPREGADO

O desempregado A. L. L. .P. ganhou na justiça direito de sua esposa V.R.L.L. ser assistida em convênio médico, até e mesmo após o parto, mesmo depois de ter sido demitido. É que os planos de saúde, pela lei, tem de prestar o serviço por algum tempo, desde que o conveniado continue a pagar pelo plano. 

Sua esposa está grávida e a empresa, por ter mudado recentemente de plano de saúde afirmou que ele não poderia desfrutar do Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que o convênio, no caso específico, deveria ser mantido por 15 meses. "Mas a juiza, apesar de garantir parcialmente o direito, não entendeu assim. Com isto tivemos de recorrer da decisão que inicialmente fixava em seis meses o prazo de atendimento". O Tribunal de Jsutiça de São Paulo modificou a decisão, garantindo o direito dos consumidores. 
benefício. Inconformado, procurou

Agora a futura mamãe poderá ter tranquilidade enquanto espera o nascimento do bebê. Para a Dra. Ana Paula Vasques Moreira, que fez o recurso em favor do ex-funcionário e sua mulher, a decisão da justiça mostra que o consumidor precisa saber mais sobre seu direito. " O site www.direitodireto.adv.br tem muitas dicas dos advogados que trabalham conosco", finaliza. 

O processo recebeu o número 2075716-43.2016.8.26.0602 e corre pela Primeira Vara Civel de Votorantim. Desta decisão ainda cabe recurso. 

NEXTEL É CONDENADA EM 3 MIL POR CELULAR QUE QUEBROU

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   O pedreiro I.C.S. comprou um aparelho da Nextel. Três meses depois o aparelho apresentou defeito, deixando de funcionar. A empresa alegou que não havia peças, que as mesmas teriam de vir do exterior. Inconformado, o consumidor foi até o Procon. Mesmo com a intervenção do órgão a empresa não providenciou a troca do aparelho.

   Em Dias Batista Advogados o consumidor foi atendido pela Dra. Ana Paula Vasques Moreira. A advogada explicou ao construtor que poderia ingressar com uma ação pedindo não apenas o valor do aparelho, mas também danos morais.

   Em sentença a juíza Dra. Erna Tecla Harkvoort determinou a devolução do valor pago pelo celular e R$ 3.000,00 à titulo de danos morais. A Nextel recorreu e perdeu. O Colégio Recursal aplicou mais 15% à título de honorários advocatícios sucumbenciais.

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   Para a Dra. Ana Paula o mais importante é a aplicação dos danos morais. O relator no Colégio Recursal é um juiz muito conservador na questão de danos morais. Consideramos esta decisão uma importante vitória para os consumidores.  O relator do processo na O processo recebeu o numero 1005882-41.8.26.0602.

VIVO S/A: SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA GERA DANOS MORAIS DE 5 MIL

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A simples cobrança de dívida inexistente, mesmo que não haja lançamento do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, gera danos morais. A tese que Dias Batista Advogados vem repetidamente apresentando em processos ganha força nos tribunais. 

O Juizado Especial Cível de Pilar do Sul, cidade de 30 mil habitantes, próxima a Sorocaba condenou a empresa de telefonia Vivo S/A. O autor, K. M. C., enfermeiro, recebeu cartas e telefonemas da empresa cobrando uma suposta dívida de pouco mais de duzentos reais. Ele nunca manteve relação com a empresa de telefonia. "Eu nunca nem morei em São Paulo. Como poderia ter uma linha telefônica lá?", queixou-se. 

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Cansado da cobrança indevida, foi atendido pelo Dr. Murilo Padilha Zanetti, que lhe explicou que este tipo de cobrança é comum e que os juízes tem reconhecido o direito dos consumidores. "A Vivo foi condenada em 5 mil reais. O valor está bem arbitrado. Se houvesse inscrição no SCPC ou SERASA o valor seria o dobro", garante o advogado Zanetti. A sentença considerou o débito inexegível, condenou a Vivo em 5 mil de danos morais e ratificou a liminar. Se a empresa colocar o nome do autor no SCPC ou SERASA terá de pagar multa.

O Dr. Claudio Dias Batista, que também atuou na defesa do enfermeiro explica que a Teoria do Tempo Perdido, vem sendo acatada nos tribunais de todo o pais. "Neste caso o consumidor sofreu apreensão por uma dívida que não era sua, por uma ameaça de negativação e ainda, teve de atender várias chamadas desagradáveis", explica Dias Batista. 

 O processo recebeu o numero 100663-36.2015.8.26.0444. Da decisão ainda cabe recurso. 

MÃE CALUNIA DIRETORA E É CONDENADA EM DEZ MIL DE DANOS MORAIS

Diretora é agredida verbalmente por mãe de ex aluno advogado sorocaba
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A diretora de uma escola pública localizada em Capela do Alto, pequeno município próximo a Sorocaba, no interior de São Paulo deverá receber indenização de R$ 10.000,00. A mãe de um ex-aluno vinha difamando e caluniando-a, dizendo que ela agredia os alunos. Finalmente organizou abaixo assinado pedindo a retirada da diretora do estabelecimento de ensino. .

Inconformada com a injustiça, D. S. R entrou na Justiça contra G.N.R. pedindo indenização pelos danos morais sofridos. G. N. R. contestou a ação. Na audiência a mãe do ex-aluno tentou levar dois outros alunos que teriam sofrido as supostas agressões. Eles não foram ouvidos como testemunhas por serem menores. Por outro lado uma testemunha, mãe de um desses alunos, negou que o filho tivesse sido agredido, admitindo que ele não tem bom comportamento, tem mau aproveitamento escolar e teve inclusive a intervenção do Conselho Tutelar para ajuste de disciplina. A mãe não soube esclarecer se o filho usava drogas, mas admitiu que anda com quem usa. 

O juiz não deixou para depois. Na própria audiência condenou a mãe do ex-aluno à indenizar em dez mil reais a diretora. A advogada da diretora, Ana Paula Vasques Moreira, de DIAS BATISTA ADVOGADOS, disse que na verdade a condenação é emblemática. "Talvez a ré não tenha o dinheiro para pagar a indenização. O que importa para a diretora é mostrar que isto não pode ser feito. Há um abuso crescente com relação aos professores, funcionários e diretores de escola. Os valores estão invertidos e quem deveria ser prestigiado acaba sendo atacado de maneira covarde", disse a advogada

Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1003440-36.2015.8.26.0624 e corre pela Segunda Vara Cível de Tatuí - SP. Foto de capa: sindserv.org.br. 

POR NÃO ENTREGAR GELADEIRA CASAS BAHIA E MABE VÃO PAGAR MAIS de DOZE MIL

O consumidor tem direito de receber aquilo que comprou e não o que a empresa quer lhe entregar. Este é o entendimento da Primeira Vara do JEC de Sorocaba. Num caso em que a consumidora HSSM e seu marido pleitaram e receberam danos morais de R$ 5.000,00 , os advogados da consumidora exigiram a cumprimento da oferta. Como não cumpriram, vão ter de pagar outra multa alta. 

Eles queriam que a Casas Bahia e a Mabe(que se encontra atualmente em recuperação judicial) lhes entregasse a geladeira comprada. Segundo o advogado Claudio Dias Batista, da DIAS BATISTA ADVOGADOS, que atua em favor da consumidora, "a Mabe argumentou no processo que devido a problemas operacionais, entre eles greves, não poderia dar cumprimento à decisão". O advogado disse que quem decide o que quer é o consumidor e não o fornecedor. "O consumidor poderia escolher a devolução do dinheiro ou o cumprimento forçado da oferta. Como não fez, pedimos a multa", diz Dias Batista. 

O juízo decidiu manter a multa de R$ 500,00 por dia, limitando-a em 15 dias/multa. Isto equivale a R$ 7.500,00, "Ou seja, a indenização total pela não entrega da geladeira é de mais de doze mil reais hoje", diz o advogado. Outros detalhes no site do tribunal ou do escritório de advocacia. 


GARRAFA EXPLODE E FABRICA DA COCA COLA VAI TER DE PAGAR MAIS DE 17 MIL PARA ATENDENTE DE BAR QUE PERDEU O OLHO


 O balconista de um bar em Sorocaba, Jorge Carlos Martins Zurdo, deverá ser indenizado em mais de 17 mil reais por danos morais e estéticos pela Sorocaba Refrescos S/A, fabricante de Coca Cola na região.

   O atendente estava repondo a carga de refrigerantes do freezer no bar em que trabalhava quando a explosão da garrafa aconteceu. Um estilhaço atingiu um dos olhos do funcionário do bar. A empresa não ajudou em nada e Zurdo pediu ajuda aos profissionais do Dias Batista Advogados.

advogado consegue condenação da coca cola por não ter dado instruções em garrafa que explodiiu
   O advogado Claudio Dias Batista explica que "se um produto tem potencialmente a possibilidade de explodir, a informação de manuseio e os cuidados tem que constar do rótulo". A Justiça entendeu bem a questão. O juiz que julgou o caso é considerado muito conservador no que tange à danos morais. "Na verdade vimos poucos casos em que o Dr. Gustavo Scaf deu uma sentença como essa", destaca o advogado.


   A condenação foi de R$ 8.800,00 por dano  moral e R$ 8.800,00 por dano estético, totalizando R$ 17.600,00. A empresa foi condenada ainda a mais 10% sobre este valor à título de honorários advocatícios. O processo recebeu o número 001416575.2012.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso.

CPFL CORTA ENERGIA E VAI TER DE PAGAR 8 MIL DE DANOS MORAIS.

Após ter energia de prefeitura cortada, prefeito manda ligar um ‘gato’A CPFL (Conpanhia Piratininga de Força e Luz) cortou a energia do lavrador VSP. Foi na empresa de energia e descobriu que estavam lhe acusando de fraude no medidor de energia e que havia uma dívida de mais de quatro mil reais que deveria ser paga. Sem condições de pagar tal valor, procurou Dias Batista Advogados, informando que não havia feito nenhum "gato" na energia e que nunca adulteraria seu medidor. 

O advogado Claudio Dias Batista ingressou na Justiça com um pedido para religação imediata da energia. A liminar foi dada, a energia imediatamente religada e processo seguiu. A empresa se defendeu pedindo perícia no relógio e dizendo que apenas aplicou o cálculo que a lei estabelece.

a advogada comenta que cortaram a luz na propriedade do consumidor em sorocaba
Para a advogada Ana Paula Vasques Moreira que também atua em favor do consumidor, a perícia deveria ser feita antes da autuação e não na fase judicial. "A gente diz nos processos que a lei estabelece perícia para a autuação e não uma perícia depois que esta aconteceu". Apesar disto a juíza Ana Lucia Baldy da Segunda Vara Cível de Sorocaba entendeu que a perícia era indispensável. O laudo confirmou que não havia furto algum de energia. 

O processo foi julgado e a dívida foi considerada nula. Foi determinado ainda uma indenização de 8 mil reais para o consumidor, por ter sido injustamente acusado e cobrado. O advogado Claudio Dias Batista explica que a indenização é razoável e está estudando com seu cliente um eventual recurso para aumentar o valor. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 0000302-52.2012.8.26.0602

GVT CORTA LINHAS DE CORRETORA DE INVESTIMENTOS: DANOS MORAIS DE 7 MIL.

A empresa FLBME visando melhorar sua comunicação pediu portabilidade de uma empresa de telefonia para a GVT (Global Village Telecom). Pelo procedimento a empresa, uma corretora de investimentos, manteria seus números telefônicos. Na negociação um PABX foi adquirido por R$ 3.000,00, que seriam abatidos dos pagamentos feitos à GVT. A empresa não honrou o contratado e as linhas ficaram mudas. 

   Depois de procurar o Procon a única saída para a empresa foi entrar na Justiça, pedindo danos morais, devolução do valor do PABX que não foi usado e ainda devolução do que foi cobrado indevidamente. 


 O advogado Claudio Dias Batista explica que requereu "uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, para restabelecimento imediato das linhas". Ao receber a ação o juízo imediatamente deu a ordem para que a empresa prestasse o serviço como contratado. 

   A GVT cumpriu a ordem e contestou a ação. Sem a necessidade de audiência a ação foi julgada. O juiz substituto Alexandre Dartanhan de Melo Guerra determinou a devolução de R$ 495,58 por serviços não prestados, R$ 7.000,00 de danos morais e manteve a liminar, para o caso de corte das linhas (multa de R$ 1000,00 por dia).

Mas os advogados da corretora não estão satisfeitos. "Vamos entrar com recurso. O valor de sete mil é pequeno, diante do mal causado e a sentença não falou nada sobre nosso pedido de devolução do valor do PABX", informa Claudio Dias Batista. 

   Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1018526-50.2014.8.26.0602 e corre pela Segunda Vara do Juizado Especial de Sorocaba. 


CASA DESTELHADA POR CAUSA DE ARVORE DA VIZINHA: QUASE 20 MIL

Devido às fortes chuvas, galhos de uma árvore cairam sobre a casa de E.S.M e sua mulher, C.O.G.M. e destelharam parcialmente o imóvel. Os dois já tinham avisado a Reis Imóveis, que a grande árvore iria causar um acidente.Como o proprietário foi omisso, os bombeiros estiveram lo local, com a defesa civil e podaram a árvore, diante do risco.  

   O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em favor do casal, explica que o  juízo da Terceira Vara Civel de Sorocaba determinou em liminar a reconstrução do telhado. Dias depois uma surpresa. O telhado levantou voo com nova chuva. Ao reformar, os requeridos não se utilizaram da técnica correta e mais uma vez os móveis ficaram ensopados e os autores da ação tiveram de improvisar locais para dormir. 

   Em sentença o Dr. Mario Gaiara Júnior, determinou o pagamento de danos materiais de R$ 7.451 que serão corrigidos desde o início da ação e danos morais de de R$ 10.000,00. sobre este valor incidirão ainda honorários advocatícios de 10%. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 4019281-57.2013.8.26.0602. Ainda cabe recurso. 

CPFL NÃO RELIGA ENERGIA E VAI TER QUE PAGAR 18 MIL


danos morais cpfl em sorocaba são paulo
O agricultor VSP passou o natal sem energia devido a um acidente de trânsito na porta de sua casa. O consumidor mora num sitio na zona rural de Sorocaba-SP. Em 22 de dezembro de 2014 o poste em frente à sua casa foi derrubado por uma batida de carros. Ele ligou para a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que disse que não poderia atende-lo. Inconformado, procurou advogado. 

   Os advogados Claudio Dias Batista e Cristiane Honorato agiram rapidamente, apesar da época natalina e dois dias depois do acidente a empresa já estava recebendo a notificação para religar a luz. Apesar da rapidez dos advogados (que montaram a ação, despacharam com o juiz e fizeram cumprir a liminar em cerca de 24 horas), a CPFL não cumpriu a ordem. 

   A advogada Cristiane Honorato explique a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazin  despachou o pedido de liminar (decisão temporária) durante o plantão judiciário, pois o fórum já estava fechado pelo recesso. Ela disse: "Considerando que também restará sem água em virtude da falta de bombeamento de seu poço, defiro o pedido antecipatório".  

   
danos morais contra cpfl reconhecidos
Claudio Dias Batista, advogado que também atuou em favor do consumidor explica que a CPFL só religou a luz em 9 de janeiro, dezesseis dias depois do determinado. Com isto ao sentenciar o juiz Douglas Augusto dos Santos reconheceu a multa de R$ 8000,00 devida pelo atraso e ainda danos morias de R$ 10.000,00. Da decisão ainda cabe recurso. 

UNIMED OBRIGADA A CUSTEAR TRATAMENTO DE MAIS DE UM MILHÃO/ANO

  A Unimed Campinas está obrigada por decisão judicial à manter em  UTI o menor R.S. L. Além disto a empresa foi condenada à danos morais de R$ 15.000,00 pelo transtorno causado à criança e sua família. A decisão é do juízo da 9a. Vara Civel de Campinas.
 
   Desde que nasceu a criança apresenta doença que lhe impossibilita ter uma vida normal. Hoje tem 8 anos de idade. Ele era dependente de seu pai em um plano empresarial pela UNIMED Nacional. 

   Há cerca de dois anos a família resolveu mudar a criança de plano, transferindo-a para a UNIMED Campinas, onde estava desde que nasceu apesar de contratualmente o prestador ser a UNIMED Nacional. A única coisa que mudaria seria o plano ao qual estaria ligado. A Unimed Campinas exigiu carência de dois anos para aceitá-lo. A família pagou tanto o plano da Unimed Nacional como da Unimed Campinas durante estes dois anos.  

   Agora, depois do contrato assinado e dois anos pagos, a Unimed Campinas se recusou a aceitar o menor. A família conversou então com a Unimed Nacional e a mesma informou que já havia liberado o cliente e nada mais tinha a ver com o caso. A criança ficou internada sem receber os caros tratamentos que necessitava. Ambas as empresas se recusaram a prestar o serviço e a criança passou a sofrer risco de morte.
   Os pais, desesperados, através de amigos procuraram Dias Batista Advogados. O advogado Dr. Murilo Padilha Zanetti ingressou com medida liminar. "Conversei com o juiz e expliquei a urgência da situação. A criança não poderia ficar naquela indefinição, sem a troca do button ", diz o advogado. A liminar foi dada e a UNIMED está obrigada a dar todo o atendimento necessário sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia, se descumprir a decisão.

  No pedido os advogados explicam em tom emocionado que a criança apesar de ter movimentos comprometidos conhece sua mãe, que deixou de trabalhar para cuidar diariamente dele no hospital. "Nas despedidas, a única reação da pequena criança, criada numa UTI, é uma gota de lágrima derramada ao ver sua mãe ir embora", escreveram os advogados na ação. 

  Da decisão ainda cabe recurso. Agora o processo, que recebeu o número 1013028-79.2014.8.26.0114,  Os advogados estimam que o processo leve anos pelos valores envolvidos no tratamento. "Os cuidados deste menino somam mais de um milhão por ano. Com certeza a Unimed recorrerá de todas as decisões", explica o Dr. Zanetti.