TSE QUEBRA PROMESSA DE ANONIMATO EM DENÚNCIA ELEITORAL: 15 MIL DE INDENIZAÇÃO

tse quebra promessa de anonimato em denuncia eleitoral e vai ter de pagar 15 mil
O publicitário RSJ recebeu ameaças e importunações de líderes de sua igreja após fazer denúncia no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O site informava que as denúncias eram anônimas. 

O TSE, ao contrário do que prometia, enviou o formulário preenchido por RSJ, com todos os seus dados pessoais a um candidato a vereador que o publicitário denunciou. Inconformado o publicitário procurou Dias Batista Advogados para pedir indenização pela indevida divulgação de seu nome. 

O advogado Claudio Dias Batista, que atua em favor do publicitário, explica que provavelmente não apenas ele, mas muitas pessoas tem tido o anonimato quebrado. "Os atos judiciais em geral seguem um padrão. Não sei se a Justiça já resolveu isto. Se não resolveu, todo mundo que faz uma denúncia está sendo exposto", finaliza Dias Batista. 

A ação corre pelo Juizado Especial Federal de Sorocaba  Da decisão ainda cabe recurso.