O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE) foi condenado em 5 mil reais por danos morais causados ao vendedor João Luis Lamin e sua familia. Na madrugada do dia 11 de Janeiro de 2011, canos da rede interna da empresa requerida que passavam na rua e na casa do autor estouraram causando rachaduras na rua, na estrutura da casa, vazamento de água dentro da residência e fez com que a garagem do autor cedesse não tendo como fechar o portão.
Não bastante todo este pesadelo e o susto que a família sofreu com o acontecimento, a defesa civil isolou o imóvel, interditou a rua e disse que a família teria que deixar o casa imediatamente. Na residência encontravam-se o autor, sua irmã, dois adolescentes e sua mãe, já idosa, que muito sofrera com tudo isso, não tinham como sair de uma casa alugada e conseguir algum outro lugar para morar.
O advogado Claudio Dias Batista, que atua em defesa do consumidor, explica que "durante esse período, o autor, ficou sem poder trabalhar, já que usava a sala de sua residência como local de trabalho. Com todo este transtorno além de perder a casa, perdeu seu trabalho também, o que lhe causou prejuízos irreparáveis". Ao contestar a ação o SAAE alegou que a interdição do imóvel foi parcial e derivou da estrutura precária do prédio.
Ao julgar a ação o juízo entendeu que o "vazamento da rede adutora trouxe prejuízo moral ao locatário, que se viu obrigado a deixar o imóvel que ocupava, sem se falar do medo de desabamento". Da decisão ainda cabe recurso. O processo corre pela Vara do Anexo Fiscal 1 de Sorocaba, com o numero 2011.007340-0.
