O juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5a. Vara Civel de Sorocaba, ao decidir sobre o feito, entendeu que " o nome do autor foi
negativado por um serviço que este não contratou e não usou, pois foi
vítima de golpe praticado por terceira pessoa, que se utilizou
indevidamente de seus dados pessoais. A requerida é responsável pelos
danos causados ao autor uma vez que deve prestar um serviço de
qualidade, livre de fraudes e prejuízos aos consumidores. Deve ser
zelosa e impedir que terceiros se utilizem indevidamente de dados de
outras pessoas para adquirirem e habilitarem linha telefônica".
Com isto houve a condenação da empresa em R$ 3800 na época, valor que atualizado, chega a R$ 9.242. Além disto a empresa terá de pagar mais 15% a titulo de honorários advocatícios. O advogado André Ramires, que atuou no caso, esclarece que a condenação da empresa está na medida certa. "Nós gostariamos que toda a questão estivesse resolvida muito mais cedo. Infelizmente, para o consumidor, a empresa tem o direito de recorrer e foi o que aconteceu", finaliza o advogado.
O processo recebeu o numero 507/05 .
