CEF E GSP CONDENADAS A ENTREGAR ESCRITURA LIVRE DE HIPOTECA NO PARQUE SÃO BENTO

Há anos os moradores do Parque São Bento, em Sorocaba, vem lutando para conseguir suas escrituras.    Um acordo celebrado entre o Grupo PG (antigo proprietário da área), GSP Loteamentos (novo dono) e CEF (Caixa Econômica Federal) previa a entrega das escrituras, mas os proprietários deveriam pagar sua parte da hipoteca e ainda uma taxa de administração para a GSP. 
   A pensionista Irene Pedro de Menezes e seus filhos, ingressaram com ação na Justiça Federal de Sorocaba visando a entrega imediata das escrituras sem qualquer taxa. O advogado Claudio Dias Batista, que defendeu a pensionista explica que "em sentença inédita sobre a questão o juízo da 3a. Vara Federal de Sorocaba reconheceu o direito da autora"
   Dias Batista esclarece ainda que na decisão o juízo julga procedente a ação e determina  "que a ré conceda à parte autora a outorga da escritura definitiva do imóvel ... mediante o conseqüente cancelamento da hipoteca que grava o aludido bem". 
   O advogado diz também que pessoas que eventualmente tenham pago pela hipoteca e fornecimento da escritura podem receber de volta os valores e que os que não conseguiram podem pleitear na justiça o mesmo direito da pensionista. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 0001990-87.2012.4.03.6110