O advogado Claudio Dias Batista deve ser indenizado em 4 mil reais. Ele contratou plano com a operador Vivo (antiga Telefônica) para 5GB de velocidade para seu celular. No entanto, em plenas férias, seu acesso ficou limitado a velocidade muito menor, em torno de 0,3 GB. Inconformado, o advogado entrou em juízo exigindo a imediata regularização da velocidade e danos morais.
A advogada Ana Paula Vasques Moreira, de DIAS BATISTA ADVOGADOS explica que esta situação é muito comum. "As empresas de telefonia alegam que devido à condições como distância da torre, fluxo local e outros, podem reduzir a velocidade. Entretanto, o que se observa é um descumprimento constante do contratado. Isto não pode acontecer. O consumidor provou que a empresa deixou de atender o que estava no contrato e merece se r indenizado", finaliza.
A decisão é uma das primeiras no Brasil sobre o assunto. Claudio Dias Batista explica que como ainda não havia uma tese sobre o assunto, sua equipe desenvolveu todo o trabalho. "A justiça respondeu de maneira adequada, disciplinando a empresa ao lhe atribuir a multa de quatro mil reais. Como ainda não regularizou a velocidade, vai pagar ainda uma multa diária por isto", explica o advogado.
O processo correu pela Primeira Vara do Juizado Especial Civel de Sorocaba Da decisão ainda cabe recurso.
