O juiz Valdir Rinaldi Silva, da Quarta Vara do Trabalho de Sorocaba determinou a URBES - Empresa de desenvolvimento Urbano de Sorocaba, que não imponha penalidades à Luiz Carlos Vieira, agente de trânsito (amarelinho), por usar barba no trabalho.
Em outro processo movido pelos mesmos advogados outro amarelinho ganhou o direito de reintegração ao emprego. Ele havia sido demitido por ter cabelos compridos e não querer trabalhar.
O advogado Claudio Dias Batista, que atua em favor de Luiz Carlos, esclarece que a prática discriminatória está presente em várias empresas públicas. "Poucos são os empregados que exigem seu direito previsto na Constituição", explica Dias Batista.
Para o advogado a nova liminar (decisão provisória) reforça o entendimento da Justiça, de que não poderá ser imposto aos empregados critério discriminatório, "que na verdade nada tem a ver com a qualidade dos serviços", afirma.
A decisão cita uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, no caso de Juliano Afonso Costa Xavier, que foi defendido em Mandado de Segurança pelo mesmo escritório de advocacia (DIAS BATISTA ADVOGADOS) . Naquele processo reconheceu-se que a proibição ao uso de barba no ambiente de trabalho constitui-se em "prática discriminatória e despropositada".
A URBES, se descumprir a decisão, pagará ao amarelinho multa de R$ 500,00 por dia.
