O estudante P.D.S. prestou o vestibular na Universidade Federal do Paraná, tendo sido aprovado. No entanto, no processo de matrícula verificou-se que sua renda familiar era pouco superior ao patamar de um salário e meio mensal estabelecido pela faculdade.
Esta pequena divergência excluiria o candidato da cota a que se inseriu. O argumento dos advogados, no entanto, convenceu a juíza do processo de mandado de segurança.
Esta pequena divergência excluiria o candidato da cota a que se inseriu. O argumento dos advogados, no entanto, convenceu a juíza do processo de mandado de segurança.
O advogado Claudio Dias Batista da Dias Batista Sociedade de Advogados explica que a diferença da renda máxima era pequena: "Na verdade a família declarou uma renda até acima do que deveria pois a mãe trabalha no mercado informal", explica o advogado.
O encarregado da ação no escritório foi o advogado sócio Dr. Rogério Palma de Moraes Filho, que tem se notabilizado em ações que envolvem o Poder Público. O causídico explica que apesar de não conter todos os documentos que a Justiça necessitava, a juíza Vera Lucia Feil Ponciano da Sexta Vara Federal de Curitiba determinou a matrícula, antes da apresentação de resposta pela Universidade.
A decisão determina multa à instituição se não proceder à matrícula. Da decisão ainda cabe recurso.
