O operador de máquina A.S. vai receber 3 mil reais por danos morais. O Banco Bradesco Cartões enviou pela segunda vez cartão de crédito sem que este houvesse solicitado e ainda efetuou desconto em sua conta corrente no valor de R$ 22,00. Esta não foi a primeira vez que o banco havia feito isto. Segundo ele, em 2011 o banco fez o mesmo procedimento. Na ocasião ele entrou no juizado especial de Pequenas Causas, sem advogado. "Consegui que parassem os descontos, mas não houve dano moral", diz o consumidor.
Com o segundo envio desautorizado o consumidor entrou em contato com DIAS BATISTA ADVOGADOS. O Dr. Claudio Dias Batista informou ao consumidor seus direitos, inclusive de danos morais. O juiz da Segunda Vara do JEC de Sorocaba julgou a ação parcialmente procedente, mandando cancelar o cartão mas, novamente, deixando de dar a indenização por danos morais.
Inconformados, os advogados do consumidor recorreram da decisão, explicando que uma decisão como esta estimula o banco a emitir cartões, uma vez que nenhuma pena rigorosa lhe estava sendo aplicada. O Colégio Recursal de Sorocaba reformou a sentença, determinando danos morais de R$ 3.000,00 ao consumidor. A advogada Milena Oliveira, que redigiu o recurso, explica que "não cabe mais recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo". O processo recebeu o número 0062500-28.2012.8.26.0602.
