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| Dra. Andressa Vecina (Dias Batista Adv.) |
O jornalista Zaqueu Proença Bueno conseguiu liminar na Justiça para que cartões com fotos de sua autoria fossem retirados do comércio em Sorocaba. Zaqueu que é fotógrafo da Prefeitura de Sorocaba fez as fotos como parte de seu trabalho como repórter fotográfico no serviço público. Segundo a advogada Andressa Vecina da Dias Batista Advogados, as fotos não podem ter destinação comercial e mesmo que não fossem vendidas, o nome do fotógrafo teria de constar obrigatoriamente nos cartões.
O juizo da Quarta Vara Civel de Sorocaba entendeu que há violação de direitos autorais e determinou "a retirada do comércio de todos os cartões postais e demais produtos com as imagens tiradas pelo autor e não autorizadas, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso".
Claudio Dias Batista, também advogado do autor da ação explica que Zaqueu ficou indignado ao ver suas fotos de Sorocaba em cartões produzidos pela Banca Campolim. "Foi uma grande decepção para o Zaqueu. É como você ver seu carro sendo dirigido por um estranho", concluiu.
Os advogados explicam ainda que a decisão dada pelo juiz da Quarta Vara Civel de Sorocaba é provisória e foi baseada na identidade das fotos originais em relação aquelas dos cartões. A decisão deverá ser confirmada e ao final a empresa deve ser condenada a danos morais e materiais. O processo recebeu o número 2011.016576-8.Da decisão ainda cabe recurso.
