JUSTIÇA MANDA REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DEMITIDO POR TER CABELOS COMPRIDOS

A Empresa de Desenvolvimento Urbano de Sorocaba, URBES, terá de reintegrar o funcionário Juliano Afonso Costa Xavier, de 25 anos. Ele foi demitido após passar em concurso público e se recusar a cortar o cabelo. A decisão aconteceu em Mandado de Segurança, impetrado pelo escritório Dias Batista Advogados, de Sorocaba, 
O advogado Murilo Padilha Zanetti explica que inicialmente o pedido não foi garantido pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. "Nós não nos conformamos e recorremos da decisão". O Tribunal de Justiça, no entanto garantiu a Juliano o direito à reintegração. 
   Quase que ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho conseguiu que os direitos sejam dados a todos os que prestam concursos junto a URBES. Na decisão do juiz Walter Gonçalves, da Terceira Vara do Trabalho de Sorocaba,  a URBES foi condenada a retirar do seu regulamento a restrição diferenciada entre homens e mulheres quanto ao uso de cabelos compridos, dentre outras. A empresa também deverá pagar indenização de de 50 mil reais que serão revertidos à uma entidade assistencial de Sorocaba. 
   
O Dr. Murilo explica que ainda cabe recurso desta decisão. "Naturalmente a URBES vai tentar esgotar todas as instâncias", disse ela. Veja a matéria veiculada pela TV TEM de Sorocaba sobre o assunto: