ITAU VAI PAGAR 30 MIL POR NÃO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO


 A consumidora AAM foi obrigada a abrir uma consta salário para receber pelo Itaú, banco que já tinha conta. Pediu a portabilidade apenas da conta salário para a CEF. Algum tempo depois teve um pagamento em seu cartão recusado porque sua conta antiga havia sido cancelada.
   Em liminar (decisão provisória) o juízo da Primeira Vara do JEC de Sorocaba determinou ativação da conta. O banco não ativou a conta e a multa foi aumentada para R$ 2.000,00. 
   O banco contestou a ação. Ao julgar o processo o juíz Douglas Augusto dos Santos, verificou que a correntista apresentou os documentos necessários e que, portanto, a tese do banco não parecia verdadeira. Ele concluiu que mesmo que a tese do banco fosse verdadeira, seria uma solução contra o cliente e a favor do banco, na medida em que este último ganharia juros. 
 O advogado Claudio Dias Batista que atua em favor da consumidora explica que "o juiz reconheceu que não tem dado danos morais em função da má prestação de serviços. Ele entendeu que é um caso grave e que merece a pena, condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais. Ajustou ainda o valor total da multa, fixando-o em R$ 20.000,00". 
   O Itaú terá de efetuar a portabilidade da conta em 30 dias contados da sentença. No total o banco deve pagar R$ 30.000,00 à sua cliente. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1023598-81.2015.8.26.0602.