DESENTUPIDORA COBRA QUANTO QUER: DINHEIRO DEVOLVIDO +DANOS MORAIS

advogada paola costa nunes dias batista advogados sorocaba
   Um casal de Sorocaba vai receber 8.720,00, sendo R$ 3.720,00 relativos à devolução do quanto pagou e R$ 5.000,00 referentes aos danos morais sofridos. O casal enfrentava problemas com entupimento de sua rede de esgoto, quando encontrou no Google uma desentupidora, que, segundo o anúncio, atendia 24 horas por dia. 

     Mesmo sendo sediada no Bom Retiro, em São Paulo, o casal sorocabano resolveu contratá-la, pela pretensa celeridade no trabalho. 

     Ao pedir orçamento, recebeu como valor R$ 248,00 por metro, mas na realidade foram obrigados à pagar R$ 3.720,00, uma vez que, segundo a empresa, o valor final só é determinado no momento da execução do trabalho, medindo-se quantos metros deveriam ser limpos. 

    A advogada Paola Costa Nunes, da Dias Batista Advogados, que defendeu o casal de consumidores, explica que com o valor cobrado indevidamente pelo desentupimento o casal poderia refazer o esgoto, com material e mão de obra. "Este não é um serviço de construção em que se cobra pela metragem feita. É um desentupimento. Não tem cabimento que se cobre pelo local onde o defeito é encontrado e, pior, sem que o consumidor tenha ideia de quanto pagará", explica a Dra. Paola. 

    A Justiça, entendeu que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa deve fornecer informações claras aos seus fregueses e que um orçamento não pode ser baseado em valores hipotéticos. Entendeu também que a empresa não conseguiu resolver o problema na primeira vez que esteve no local, tendo demorado muitos dias para voltar, após a exigência de comprovação por vídeo e fotos de que a situação persistia. Assim, a desentupidora foi condenada ainda à danos morais de R$ 5.000,00. Da decisão ainda cabe recurso.