DIRECT CALL VAI PAGAR SETE MIL POR DESLIGAR LINHAS E AMEAÇAR CORTE SEM RAZÃO

O prestador de serviços CJDB enfrentava problemas desde que migrou seus serviços telefônicos para a Signalink Informática (Direct Call). O advogado Rogério de Moraes Palma Filho, da DIAS BATISTA ADVOGADOS, que atua em favor do consumidor, explica que seu cliente não conseguia efetuar nem receber ligações com regularidade. 

   A empresa não resolveu os problemas. O consumiodor parou de pagar e a empresa acabou cancelando as linhas e disponibilizando para venda os números do consumidor que usa o serviço para atender clientes de seu escritório. 

   O juízo entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes, sendo que sequer compareceu ao local para solução do problema. Os prejuízos são evidentes e a sentença determinou a inexigibilidade do débito no período controverso, a devolver as linhas canceladas e ainda a indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00. Sobre o valor da condenação o juiz Dr Diogo Correa de Moraes Aguiar aplicou honorários advocatícios de 10%. Da decisão ainda cabe recurso. 

CLARO TRANSFERE LINHA DE CLIENTE PARA OUTRO: 5 MIL DE DANOS MORAIS

   EAS foi titular de uma linha telefônica celular pré-paga da Claro S/A por mais de oito anos. Sem qualquer aviso a empresa transferiu seu número para outra pessoa. A consumidora jamais havia solicitado tal medida, sendo que inclusive tinha efetuado recarga de seus créditos. 

   Indignada com a situação e percebendo que a empresa nada faria para lhe retornar a linha, EAS procurou DIAS BATISTA ADVOGADOS  e ingressou com uma ação visando o restabelecimento do seu número, como explica a advogada Deborah Meireles Sacchi, que atua em favor da consumidora. "Nosso escritório pediu o restabelecimento da linha e danos morais", explica a advogada. 

   Em sentença, a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort determinou a religação da linha em 30 dias e uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. O advogado Claudio Dias  Batista, do mesmo escritório, fez um comentário curioso ao saber da sentença. "E agora, o que a Claro vai fazer? Vai tirar a linha da pessoa para a qual erroneamente transferiu?". O processo recebeu o número 1024723-50.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

TELEFÔNICA É OBRIGADA A TRANSFERIR LINHAS DE EMPRESA

O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu à CPT Consultoria Empresarial a transferência de suas linhas de São Paulo para Cotia. O juízo da Quarta Vara Cível do Fórum Distrital de Pinheiros havia negado antecipação da tutela aos advogados da empresa consumidora para que a transferência ocorresse. A juíza de Pinheiros, reconhecendo a decisão do Tribunal, agiu rápido e mesmo antes de publicada a decisão, determinou que fosse oficiado à Telefônica para que transfira as linhas. 

   A empresa CPT que se utiliza das linhas há 18 anos, em novembro de 2013 solicitou a transferência dentro da mesma área (11). A informação inicial era de que em duas horas as linhas estariam ativadas. E realmente em duas horas as linhas pararam de funcionar, mas a transferência não aconteceu. Depois de muito tempo  tentando resolver o problema não viram outra solução senão procurar a Justiça. 

   A advogada Marcela Patekoski, do escritório DIAS BATISTA ADVOGADOS, que atua em favor da CPT, explica que "a transferência da linha teria de ser feita imediatamente". Para a advogada, "esta suspensão do fornecimento de serviços é intolerável, gera perda de clientes e certamente vamos agora trabalhar por uma indenização por perdas e danos e dano moral", finaliza. 

    O processo recebeu o número 1001135-12.2014.8.26.0011. Da decisão ainda cabe recurso.